39 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

universitárias», já que estas línguas, e as culturas que transportam, enformam «uma concepção nobre da política e da sociedade, ética e à escala humana», ou seja, são as raízes primárias da nossa identidade cultural.
Estes cidadãos já trouxeram a esta Assembleia, por meio da 8.ª Comissão, um conjunto de dados e considerações que estão disponíveis e que, só por si, nos envergonham a todos. Esses dados e considerações dão conta de um processo contínuo de abandono e desvalorização, em nome de um enganador reforço das áreas ditas científico-tecnológicas e socioeconómicas, das línguas e culturas clássicas no nosso sistema de ensino, que permitiu que, de ano para ano, houvesse cada vez menos professores, cada vez menos alunos e cada vez menos turmas de Latim e de Grego, nos ensinos secundário e superior (já para não falar no ensino básico). E, provavelmente, haverá cada vez mais alunos a saber umas coisas sobre coisa alguma nas matérias científico-técnico-socioeconómicas e totalmente ignorantes das raízes culturais que lhes deram origem e que eles, por sua vez, porque as desconhecem e desprezam, terão muita dificuldade em transmitir aos seus filhos.

Vozes do PS, do PCP e do BE: — Muito bem!

O Orador: — Esta política de desleixo das vertentes clássicas no nosso sistema de ensino recebeu a sua machadada fatal com o Decreto-Lei n.º 74/2004, que, por meio de uma engenhoca legislativa que só poderia sair da cabeça de burocratas ignaros — e, já agora, era bom usar esta palavra de origem latina — que os responsáveis políticos não souberam ou não quiseram durante muitos anos controlar, substituiu o anterior «Agrupamento de Humanidades» por uns atontados «cursos científico-humanísticos», que colocaram as disciplinas de Latim e Grego à mercê daquilo a que, em «economês» educativo (e perdoem-me a expressão), se chamaria as leis do mercado. Pondo em concorrência, em opção alternativa e não como complementares entre si, disciplinas como, por exemplo, Literatura Portuguesa e Latim, este decreto fez da língua de Cícero, que é a matriz fundamental da nossa Língua Portuguesa, uma disciplina residual nas nossas escolas secundárias — a ponto de, no ano lectivo em curso, quando se considera concluída a produção de perniciosos efeitos deste famigerado Decreto-Lei, termos (e tomemos isso como exemplo) uma única turma de Latim nas 24 escolas secundárias de Lisboa, nenhuma nas 12 escolas secundárias do Porto e apenas uma turma, com sete alunos, nas sete escolas secundárias de Coimbra.
Para fazermos uma ideia desta catástrofe progressiva, recordo aqui que, em 1972/73, no antigo Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, onde eu era aluno, antes da entrada em vigor da chamada «reforma Veiga Simão», a minha turma de Grego tinha oito alunos e a de Latim tinha 28. E como estas disciplinas eram bienais, tínhamos anualmente, num liceu de uma pequena cidade perdida no meio do Atlântico, entre 15 a 20 alunos de Grego e 50 a 60 alunos de Latim. Trinta e tal anos depois, nem isso temos numa cidade com a dimensão de Lisboa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O actual Governo parece estar atento a esta situação, e ainda bem.

Vozes do PCP: — Parece…

O Orador: — Pelo menos, pôs a funcionar o Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário, que, num documento datado de Fevereiro de 2007 (que tenho aqui comigo para mostrar a quem tenha dúvidas), apresenta três cenários para resolver este problema de desqualificação e de desclassificação curriculares do nosso sistema de ensino, designadamente os problemas colocados pelo Decreto-Lei n.º 74/2004.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Desses cenários, é de destacar aquele que, nas actuais circunstâncias, nos parece o mais simples e eficaz, que é o seguinte: reduzir o limiar mínimo de matrículas nas disciplinas de Latim e Grego, que actualmente será de 24 alunos, o que permitiria a oferta destas disciplinas a um número de alunos que, não sendo suficientes para constituírem uma turma de acordo com as normas actuais, seria, no entanto, considerável; e acabar com o regime de concorrência alternativa do Latim e do Grego com outras disciplinas formalmente mais apelativas.
Não vale a pena gastarmos aqui mais tempo, e peço a compreensão do Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não é uma questão de não valer a pena, o problema é que o Sr. Deputado já não tem tempo. Queira concluir.