44 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007
—, a investigação científica deve ser valorizada e financiada pelo Estado, independentemente da área em que se realiza. Portanto, a investigação, absolutamente essencial, na área das línguas e literaturas clássicas é objecto, em Portugal, também, de apoio, em termos de política científica pública.
A segunda informação é que, do ponto de vista da política do ensino superior, que é outra área onde estas questões são muito pertinentes, o critério deste Governo — que também aí se distingue de governos anteriores — é o critério segundo o qual a viabilidade de cursos do ensino superior não pode ser aferida apenas por regras de suposta adequação a necessidades imediatas do mercado de trabalho.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Orador: — Muito do recuo que houve nas formações clássicas deveu-se à hegemonia, em anos anteriores, dessa falsa ideia de que a universidade se tinha de subordinar àquilo que cada um entenderia como necessidades imediatas do mercado de trabalho.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos discutir isso na avaliação do ensino superior!
O Orador: — Terceira informação, que é a mais interessante: no quadro da revisão dos currículos do ensino secundário, e em função do relatório de avaliação produzido sobre a implementação da reforma do ensino secundário, foi identificada como um dos problemas críticos do actual ensino secundário uma situação que está directamente na génese do recuo em relação à inscrição de alunos do ensino secundário na área de línguas e literaturas e, em particular, em línguas e literaturas clássicas.
Este problema crítico foi justamente o da separação, na área das humanidades, entre línguas e literaturas e ciências sociais e humanas, separação que, aliás, vem de 2001 e foi entendida, na altura, como uma maneira de valorizar a área das línguas e literaturas e tornar mais claros os perfis e as fileiras de formação e de ligação entre os cursos do ensino secundário e os cursos gerais do ensino superior e que a experiência, da aplicação dessa reforma, revela hoje ter produzido impasses.
Portanto, uma das recomendações (já assumida pela Ministra da Educação) mais importantes dessa avaliação do ensino secundário actual consiste em se quebrar essa separação e voltar-se a uma formação de «banda larga» na área das humanidades, o que permitirá que os alunos que no ensino secundário fazem cursos cujo destino prioritário é a formação superior em áreas das ciências humanas, no direito e noutras áreas próximas, como a filosofia, possam também ter como tronco de formação no ensino secundário um tronco onde possam estar presentes as línguas e literaturas, em particular, e também as línguas e literaturas clássicas; e ainda a revisão da alteração excêntrica e absurda introduzida em 2004, que colocou em competição, do ponto de vista do elenco das disciplinas opcionais, disciplinas como o latim e a literatura portuguesa.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Orador: — Eram estas as três informações que gostaria de dar à Câmara, agradecendo ao Sr. Presidente a amabilidade de me permitir intervir sob a forma de interpelação.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 9, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia de que constará da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 126/X — Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, a que se seguirá a apreciação do Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e Formação Profissional, referente ao ano de 2005.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS):
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos