Debates Parlamentares - Diário 087, p. 64 (2007-05-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

64 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — … para que tenhamos uma lei que apoie as crianças e os jovens com problemas oncológicos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em terceiro lugar, quero sublinhar a posição do Partido Socialista.
De facto, o Partido Socialista caminhou no sentido que todos desejávamos, e isso é de saudar. Quero, portanto, agradecer e sublinhar a posição do Partido Socialista, apesar das dúvidas. A dúvida é o princípio de todo o conhecimento e, portanto, é com as dúvidas do PS e as de todas as outras bancadas que estamos aqui para fazer um diploma melhor, possivelmente muito melhor do que aquele que eu fiz.
Não sou especialista e, felizmente e graças a Deus, porque acredito, não tenho qualquer caso que me tenha tocado particularmente, tenho conhecimento de terceiros por interpostas pessoas, mas acho que o Estado deve fazer alguma coisa neste sentido. Quero, portanto, sublinhar e agradecer este caminho do Partido Socialista.
Em quarto lugar, quero aceitar o desafio aqui feito pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e por outros Srs. Deputados para considerar esta matéria, este projecto de lei, não como um ponto de chegada, como disse, mas como um ponto de partida. Portanto, sejam bem-vindas todas as sugestões, porque o que quero é que, certamente com um tempo limite, como todos compreenderão, tenhamos aqui um conjunto de regras que apoiem as famílias, no sentido mais amplo, como aqui já foi referido, e que se estendam às sugestões da Deputada Teresa Caeiro e da Deputada Luísa Salgueiro, que interveio na última vez em que a matéria foi aqui discutida. Tudo isto são matérias que deveremos carrear para este projecto de lei, para podermos apresentar um diploma que, de facto, em relação a esta matéria, corresponda aos anseios e às expectativas de quem nos elegeu.
Em quinto lugar e último, quero deixar aqui um apelo sobre o tempo da discussão. Temos uma necessidade «descoberta», temos uma expectativa gerada, porque as pessoas, apesar de tudo, sabem que existe aqui uma predisposição de todos para aprovar legislação neste sentido, por isso o apelo que deixo aos grupos parlamentares é que, em conjunto, num prazo razoável — não se pede que seja amanhã, nem em um ou dois meses, mas, certamente, pede-se que seja até ao fim deste ano, na próxima sessão legislativa —, encontremos aqui, incluindo aquilo que a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa falou em relação à própria revisão da lei do trabalho, uma resposta para que consigamos encontrar um regime de protecção do Estado aos jovens e menores que tenham problemas oncológicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos a discussão deste projecto de lei, que será votado oportunamente.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 25, pelas 10 horas, com a discussão da proposta de lei n.º 127/X — Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2005, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal, e dos Relatórios de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 20.º e 21.º anos, 2005 e 2006.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação final global do texto apresen-
tado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei n.º 118/X

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação da proposta de lei n.º
118/X. O sentido de voto do PSD baseia-se no seguinte:
O Partido Socialista resolveu inviabilizar todas as propostas apresentadas em sede de especialidade
pelo PSD;
Durante as audições parlamentares, o PS e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais opuseram-
se a todas as questões de fundo levantadas pelo PSD. Na verdade, sendo consensual a importância da
componente ambiental, é mantido o critério da cilindrada, inviabilizando-se qualquer outro, o preço do
veículo, potência ou sistema misto;
Não se demonstrou a apregoada neutralidade fiscal, ficando, pelo contrário, claro que haverá aumen-
to da carga fiscal ao fim de alguns anos do veículo;
Os códigos deveriam apontar no sentido de maior diminuição da carga fiscal em sede de ISV, para
maior competitividade fiscal com congéneres europeus;

64 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Orador: — … para que tenhamos uma lei que apoie as crianças e os jovens com problemas oncológicos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Em terceiro lugar, quero sublinhar a posição do Partido Socialista.
De facto, o Partido Socialista caminhou no sentido que todos desejávamos, e isso é de saudar. Quero, portanto, agradecer e sublinhar a posição do Partido Socialista, apesar das dúvidas. A dúvida é o princípio de todo o conhecimento e, portanto, é com as dúvidas do PS e as de todas as outras bancadas que estamos aqui para fazer um diploma melhor, possivelmente muito melhor do que aquele que eu fiz.
Não sou especialista e, felizmente e graças a Deus, porque acredito, não tenho qualquer caso que me tenha tocado particularmente, tenho conhecimento de terceiros por interpostas pessoas, mas acho que o Estado deve fazer alguma coisa neste sentido. Quero, portanto, sublinhar e agradecer este caminho do Partido Socialista.
Em quarto lugar, quero aceitar o desafio aqui feito pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e por outros Srs. Deputados para considerar esta matéria, este projecto de lei, não como um ponto de chegada, como disse, mas como um ponto de partida. Portanto, sejam bem-vindas todas as sugestões, porque o que quero é que, certamente com um tempo limite, como todos compreenderão, tenhamos aqui um conjunto de regras que apoiem as famílias, no sentido mais amplo, como aqui já foi referido, e que se estendam às sugestões da Deputada Teresa Caeiro e da Deputada Luísa Salgueiro, que interveio na última vez em que a matéria foi aqui discutida. Tudo isto são matérias que deveremos carrear para este projecto de lei, para podermos apresentar um diploma que, de facto, em relação a esta matéria, corresponda aos anseios e às expectativas de quem nos elegeu.
Em quinto lugar e último, quero deixar aqui um apelo sobre o tempo da discussão. Temos uma necessidade «descoberta», temos uma expectativa gerada, porque as pessoas, apesar de tudo, sabem que existe aqui uma predisposição de todos para aprovar legislação neste sentido, por isso o apelo que deixo aos grupos parlamentares é que, em conjunto, num prazo razoável — não se pede que seja amanhã, nem em um ou dois meses, mas, certamente, pede-se que seja até ao fim deste ano, na próxima sessão legislativa —, encontremos aqui, incluindo aquilo que a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa falou em relação à própria revisão da lei do trabalho, uma resposta para que consigamos encontrar um regime de protecção do Estado aos jovens e menores que tenham problemas oncológicos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos a discussão deste projecto de lei, que será votado oportunamente.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 25, pelas 10 horas, com a discussão da proposta de lei n.º 127/X — Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2005, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal, e dos Relatórios de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 20.º e 21.º anos, 2005 e 2006.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação final global do texto apresen-
tado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei n.º 118/X

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação da proposta de lei n.º
118/X. O sentido de voto do PSD baseia-se no seguinte:
O Partido Socialista resolveu inviabilizar todas as propostas apresentadas em sede de especialidade
pelo PSD;
Durante as audições parlamentares, o PS e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais opuseram-
se a todas as questões de fundo levantadas pelo PSD. Na verdade, sendo consensual a importância da
componente ambiental, é mantido o critério da cilindrada, inviabilizando-se qualquer outro, o preço do
veículo, potência ou sistema misto;
Não se demonstrou a apregoada neutralidade fiscal, ficando, pelo contrário, claro que haverá aumen-
to da carga fiscal ao fim de alguns anos do veículo;
Os códigos deveriam apontar no sentido de maior diminuição da carga fiscal em sede de ISV, para
maior competitividade fiscal com congéneres europeus;

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas