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61 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

durante a sessão.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta da eleição para um membro efectivo e um membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público é do seguinte teor:

Aos vinte e quatro dias do mês de Maio de dois mil e sete, procedeu-se à eleição de um membro efectivo e de um membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 181 Votos «sim» — 130 Votos brancos — 44 Votos nulos — 7 Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido declaram-se eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público os seguintes candidatos: Efectivo: Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva (PS) Suplente: Ana Luísa Santos Pinto (PS) Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Rosa Maria Albernaz — Isabel Santos — Maria Ofélia Moleiro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa vai ainda proceder à leitura da acta da eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE no Conselho de Administração da Assembleia da República, que também decorreu durante a sessão.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — A acta da eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE no Conselho de Administração da Assembleia da República é do seguinte teor:

Aos vinte e quatro dias do mês de Maio de dois mil e sete, procedeu-se à eleição dos dois representantes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República.
O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 181 Votos «sim» — 150 Votos brancos — 27 Votos nulos — 4 Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido declaram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os candidatos propostos: Efectivos: José Baptista Mestre Soeiro (PCP) Helena Maria Moura Pinto (BE) Suplentes: Bruno Ramos Dias (PCP) João Pedro Furtado da Cunha Semedo (BE) Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Rosa Maria Albernaz — Isabel Santos — Maria Ofélia Moleiro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é preciso ser jurista ou ter experiência como legislador para compreender o valor e a importância do princípio que obriga a tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente.
Como sabemos, as doenças do foro oncológico têm características específicas. A terapêutica destas doenças — que, felizmente, tem evoluído — tem características específicas, assim como também as tem o impacto deste terrível flagelo nas crianças, nos jovens e nas suas famílias, de sangue, de adopção ou outras. Não faz, portanto, qualquer sentido aplicar a este universo tão vulnerável um regime jurídico que foi especialmente criado para crianças e jovens com deficiência.
Como tal, começaria por saudar mais uma vez o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, primeiro subscritor desta iniciativa, pela lucidez e elevação que o levaram a introduzir algumas alterações e melhorias relativamente ao projecto de lei inicial.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO GALAMBA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI VIEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Protesto
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI VIEIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão