6 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as apreciações parlamentares n.os 44/X — Decreto-lei n.º 160/2007, de 27 de Abril, que cria e aprova os Estatutos do Organismo de Produção Artística, Entidade Pública Empresarial (OPART, EPE) (PSD) e 45/X — Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social (PCP).
Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética que, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, se refere à retoma de mandato do Deputado Jacinto Serrão (PS), círculo eleitoral da Madeira, com efeitos desde 29 de Maio corrente, inclusive, cessando o mandato do Deputado Ricardo Freitas. O parecer é no sentido de que a assunção do respectivo mandato é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 271/X — Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino superior no nosso país precisa de uma urgente adaptação ao século XXI.
As frenéticas mudanças que todos vivemos nos últimos anos e que alteraram profundamente os nossos pequenos hábitos quotidianos, que alteraram os equilíbrios nas relações económicas à escala global ou que alteraram os pressupostos da ordem internacional, justificam que cheguemos a uma conclusão basilar: não faz sentido que o ensino superior fique na mesma, quando tudo mudou em seu redor. Pelo contrário, o que a sociedade espera do ensino superior é que seja, precisamente, um agente de mudança, um pilar galvanizador de inovação e de adaptação aos tempos modernos.
Com estes pressupostos, o PSD recorre hoje a um direito previsto no nosso Regimento para agendar e trazer a debate uma proposta de mudança, de ruptura positiva no nosso ensino superior.
Importa, contudo, ainda antes de abordar o conteúdo da proposta que aqui trazemos, fazer uma pequena retrospectiva de todo este processo.
Em Maio de 2006, há mais de um ano, o Presidente do PSD anunciou, no encerramento do Congresso do Partido, que este Grupo Parlamentar avançaria, passados uns dias, com uma proposta consistente e ponderada de reforma no ensino superior, nomeadamente nos pontos que considerávamos e consideramos mais críticos.
Assim aconteceu. No dia 2 de Junho de 2006, dava entrada neste Parlamento o projecto de lei do PSD que hoje discutimos.
Vale a pena, portanto, fazer a comparação com a atitude do Governo.
Citemos o próprio Programa do Governo, aprovado neste Parlamento há mais de dois anos. Sublinho: há mais de dois anos.
Passo a citar: «O Governo concederá também toda a prioridade à reforma do sistema de governo das