11 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer a todos os Srs. Deputados que tiveram a gentileza de me colocar questões.
Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, começo por dizer que tive alguma dificuldade em interpretar a posição da bancada do Partido Socialista, que V. Ex.ª aqui hoje expressou. Isto porque o ouvi dizer que este projecto de lei, por um lado, concedia uma liberdade total às instituições, representava a absoluta demissão do Estado, e, por outro, que era pouco ambicioso, que no fundo nada mudava, tendo sido apresentado apenas para tentar provar que se mudava alguma coisa para que tudo ficasse na mesma.
Ora, perdoar-me-á, mas esse paradoxo é um pouco imperceptível.
Temos a convicção clara de que, de facto, queremos mudar muita coisa, queremos mudar o paradigma de ensino, porque temos uma ideia muito clara e muito concreta para o nosso ensino superior, queremos adaptá-lo aos novos tempos, queremos eliminar as «areias» que consideramos prejudicarem a natural engrenagem da qualidade do nosso ensino superior, da nossa investigação, para o que consideramos este diploma ser um passo decisivo e importante. E assumimo-lo, não temos problemas em dizêlo, sem qualquer tibieza.
Mas o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos colocou, depois, duas questões mais concretas, ou duas divergências aparentemente mais concretas.
Por um lado, revelou-se contra a ausência da obrigatoriedade de participação dos estudantes nos órgãos de gestão das instituições. A esse respeito, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado — é uma pequena sugestão, se me permite: guarde essas energias para as gastar com o Governo do Partido Socialista, porque tudo o que conhecemos do Governo nesta área — palavras, projectos e iniciativas — vai precisamente nesse sentido. Ao contrário do que propõe o PSD, que é conceder uma verdadeira autonomia às instituições, para além de decidirem se participam estudantes ou se não participam estudantes, o Governo tem uma visão diferente, que é impor, de forma uniforme, de forma unilateral, a todas as instituições o fim da participação dos estudantes nos órgãos de gestão das instituições.

Vozes do PSD: — É verdade!

Aplausos do PSD.

O Orador: — Dirija essa sua energia para o Governo que, aparentemente, continua a suportar! O Sr. Deputado apresentou uma outra crítica, dizendo que este projecto de lei ignora tudo o que se passou no último ano. Percebo que o Sr. Deputado, a seguir, tenha tido dificuldade em concretizar o que é que se passou no último ano, mas deu alguns exemplos, como a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Sr. Deputado, isso ocorreu antes do Verão de 2005!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Sei que parece que foi ontem, porque nada desde então se passou, mas já foi nessa altura! Disse também que o nosso diploma ignora o Processo de Bolonha. Ó Sr. Deputado, felizmente o Processo de Bolonha está a ser implementado há muitos anos no nosso país! Reconhecerá que não foi só no último ano!

O Sr. Manuel Mota (PS): — Há dois anos!

O Orador: — Pelo menos há dois anos, mas está a ser preparado há muito mais tempo, como sabe.
Há, de facto, um dado novo, ou seja, o relatório da OCDE. Porém, o Sr. Deputado não consegue dizer porque é que há divergências, a não ser pontuais, como o caso das fundações. Aí é verdade, nós divergimos da OCDE. Mas tirando esse caso, não vai poder apresentar divergências. Algo se passou, mas se calhar é surpreendente, admito, para os Srs. Deputados do Partido Socialista: é que o PSD antecipou as conclusões a que o relatório da OCDE chegou uns meses mais tarde.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto!

O Orador: — É que nós tivemos uma postura diferente. Nós não tivemos a postura nem do Partido Socialista, nem do Governo socialista, nem do Sr. Ministro, que «se sentou» durante dois anos à espera de relatórios que encomendou e comprou a instituições internacionais!