14 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

não potenciará as verdadeiras mudanças de que o sector necessita. Ora, este projecto de lei está longe de consegui-lo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que o projecto de lei do PSD foi apresentado há cerca de um ano na Assembleia da República. Ora, até hoje, temos estado à espera do Governo ou do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tivemos de «esperar sentados»…!

O Orador: — Sabemos que «anda por aí» uma proposta…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Se «anda por aí» será do Deputado Santana Lopes?!…

Risos do PS.

O Orador: — Que nós saibamos, a Assembleia da República não tem conhecimento formal dela.
Sabemos porque lemos nos jornais.
O Governo vai apresentar proximamente uma proposta de lei. Sabemos que «anda por aí»… Pelos vistos vai na quinta, na sexta, na sétima ou na oitava alteração, desde que foi aprovada em Conselho de Ministros, em Maio. Lamentavelmente, a Assembleia da República nada sabe! Não sabemos porquê, mas é uma proposta que o Governo «esconde a sete chaves». Contudo, sabemos que é uma proposta centralista, que regula, que fiscaliza, que tutela e que até, de alguma maneira, asfixia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado, em relação ao projecto de lei n.º 271/X, pergunto-lhe se não considera que o princípio da liberdade em relação ao modelo de gestão, à estrutura orgânica e à forma de Governo não deve pertencer à autonomia da própria instituição dentro dos princípios, que defendemos, da diversidade das instituições, da liberdade e da responsabilidade. É porque só assim, entendemos nós, respondem pelos actos, pelas decisões e pelos resultados em função da sua localização, da dimensão da universidade ou do instituto, da diversidade de cada instituição, quer seja a Universidade de Coimbra, a Universidade Nova de Lisboa, quer sejam os Institutos Politécnicos da Guarda, de Castelo Branco ou quaisquer outros.
Não acha que o reitor ou o presidente do politécnico deve ser essencialmente a pessoa mais apta escolhida pelo instituto de ensino superior ou pela universidade e que pode ou não ser um professor? Não acha que deve haver um órgão responsável pela definição das orientações com uma maioria de elementos externos à instituição? Não acha que deve haver mais interacção entre o ensino superior e a sociedade civil? Não acha que têm de existir, em termos de desenvolvimento, planos plurianuais, mais autonomia, mais fiscalização do Estado e, essencialmente, uma maior avaliação, para que haja um bom funcionamento do ensino superior? Não acha que é imprescindível a autonomia disciplinar, administrativa, financeira e patrimonial, aliás na linha do relatório da OCDE em relação a essa questão? Não acha que é um retrocesso o projecto que vem aí que aumenta a burocratização, não descentraliza e coarcta a autonomia? Não acha, numa palavra, e concluindo, que a vossa proposta privilegia a política do «músculo» metendo-se onde não deve, quando deveria apenas regular questões essenciais em relação ao ensino superior?

Aplausos do PSD.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É espantoso!…

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Antunes, agradeço as questões que me colocou. Permita-me, no entanto, que lhe faça uma nota prévia: o Sr. Deputado não pode dizer