Debates Parlamentares - Diário 089, p. 12 (2007-05-30)

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12 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nós preferimos fazer o nosso «trabalho de casa» e apresentar as nossas propostas em tempo útil. Essa é a divergência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, passo a responder a uma questão que colocou e que está interligada com uma outra colocada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório.
De facto, há diferença de pontos de vista entre o que defende o Governo socialista e aquilo que o PSD defende. Por um lado, há uma visão absolutamente dirigista e estatista, como o Sr. Deputado Diogo Feio referiu, por outro há uma visão de alguém que acredita verdadeiramente numa autonomia para as instituições. E não se trata de uma autonomia de discurso, de palavras, de enunciados parlamentares, mas de uma autonomia de acção, com projectos concretos, como este que apresentamos. Não se trata de uma autonomia tutelada, como os senhores defendem, de uma autonomia discursiva, em que depois apresentam projectos ou propostas de lei como aqueles que já vamos conhecendo, nos quais, pelo contrário, até os reitores das instituições querem nomear.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — Isso é um retrocesso absolutamente inacreditável no mundo moderno em que vivemos, em pleno século XXI, Sr. Deputado Diogo Feio, teremos tempo para aqui discutir a proposta do Governo quando cá chegar.
Mas os indícios são extraordinariamente preocupantes e nós sentimos já hoje que há um clima generalizado, para não dizer unânime, de contestação e de recusa por parte de todos os agentes envolvidos e por parte da sociedade portuguesa em geral em relação à proposta do Governo.
A verdade é que uma matéria desta natureza, uma reforma tão relevante quanto esta nunca poderá ser imposta desta maneira à sociedade portuguesa. Impõe-se, pois, um consenso político e um consenso social para que esta reforma possa ter o mínimo de eficácia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Orador: — Volto a recordar: a proposta de lei que foi apresentada a esta Assembleia da República, em 1988, pelo governo de então, do PSD, foi aprovada nesta Casa por unanimidade. Não pretendo unanimidades, porque elas nem sempre são positivas, mas a verdade é que tem de haver um consenso mínimo.
Aquilo que verificamos hoje é que da parte do Governo continua a haver uma obsessão pela imposição, uma tentação enorme por tudo controlar, tudo dominar, tudo dirigir, não fazendo o mínimo esforço para ouvir seja quem for, sejam os partidos da oposição, sejam os agentes envolvidos.

Vozes do PSD:— Muito bem!

O Orador: — A ausência do Governo neste debate é, aliás, paradigmática. É um sinal claro! O Governo realizou, no passado dia 9 de Maio, um Conselho de Ministros extraordinário, num sábado à tarde, em Évora, em pleno Alentejo,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — No deserto!

O Orador: — … para anunciar e aprovar a reforma do ensino superior. Foi a 9 de Maio! Depois disso é que o PSD agendou o debate de hoje.
A verdade é que o Governo vem-nos dizer agora que não está preparado, nem sequer se dá ao trabalho de estar presente nesta discussão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esse é um sinal extraordinariamente preocupante e o PSD deseja que essa situação seja rapidamente invertida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

12 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nós preferimos fazer o nosso «trabalho de casa» e apresentar as nossas propostas em tempo útil. Essa é a divergência.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, passo a responder a uma questão que colocou e que está interligada com uma outra colocada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório.
De facto, há diferença de pontos de vista entre o que defende o Governo socialista e aquilo que o PSD defende. Por um lado, há uma visão absolutamente dirigista e estatista, como o Sr. Deputado Diogo Feio referiu, por outro há uma visão de alguém que acredita verdadeiramente numa autonomia para as instituições. E não se trata de uma autonomia de discurso, de palavras, de enunciados parlamentares, mas de uma autonomia de acção, com projectos concretos, como este que apresentamos. Não se trata de uma autonomia tutelada, como os senhores defendem, de uma autonomia discursiva, em que depois apresentam projectos ou propostas de lei como aqueles que já vamos conhecendo, nos quais, pelo contrário, até os reitores das instituições querem nomear.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Bem lembrado!O Orador: — Isso é um retrocesso absolutamente inacreditável no mundo moderno em que vivemos, em pleno século XXI, Sr. Deputado Diogo Feio, teremos tempo para aqui discutir a proposta do Governo quando cá chegar.
Mas os indícios são extraordinariamente preocupantes e nós sentimos já hoje que há um clima generalizado, para não dizer unânime, de contestação e de recusa por parte de todos os agentes envolvidos e por parte da sociedade portuguesa em geral em relação à proposta do Governo.
A verdade é que uma matéria desta natureza, uma reforma tão relevante quanto esta nunca poderá ser imposta desta maneira à sociedade portuguesa. Impõe-se, pois, um consenso político e um consenso social para que esta reforma possa ter o mínimo de eficácia.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Orador: — Volto a recordar: a proposta de lei que foi apresentada a esta Assembleia da República, em 1988, pelo governo de então, do PSD, foi aprovada nesta Casa por unanimidade. Não pretendo unanimidades, porque elas nem sempre são positivas, mas a verdade é que tem de haver um consenso mínimo.
Aquilo que verificamos hoje é que da parte do Governo continua a haver uma obsessão pela imposição, uma tentação enorme por tudo controlar, tudo dominar, tudo dirigir, não fazendo o mínimo esforço para ouvir seja quem for, sejam os partidos da oposição, sejam os agentes envolvidos.Vozes do PSD:— Muito bem!O Orador: — A ausência do Governo neste debate é, aliás, paradigmática. É um sinal claro! O Governo realizou, no passado dia 9 de Maio, um Conselho de Ministros extraordinário, num sábado à tarde, em Évora, em pleno Alentejo,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — No deserto!O Orador: — … para anunciar e aprovar a reforma do ensino superior. Foi a 9 de Maio! Depois disso é que o PSD agendou o debate de hoje.
A verdade é que o Governo vem-nos dizer agora que não está preparado, nem sequer se dá ao trabalho de estar presente nesta discussão.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Esse é um sinal extraordinariamente preocupante e o PSD deseja que essa situação seja rapidamente invertida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

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