8 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

Em primeiro lugar, propomos que cada instituição passe a gozar de liberdade para adoptar o modelo de gestão que considerar mais adequado à sua realidade. Cada universidade ou cada politécnico poderá escolher a sua forma de governo e a sua estrutura orgânica com total liberdade. Deste modo, gozando de total liberdade de organização, respondem pelos seus actos, decisões, orientações e resultados, sem quaisquer alibis, designadamente em função dos constrangimentos legais.
Em segundo lugar, cada instituição definirá, com igual liberdade, a composição dos seus órgãos, sem qualquer imposição legal ou burocrática.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É, também aqui, o princípio da diversidade. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) é diferente, e deve ser diferente, da Universidade Nova de Lisboa, por exemplo. O Politécnico de Beja é diferente, e deve ser diferente, do Politécnico do Porto. Devemos acolher e devemos estimular esta diversidade.
Em terceiro lugar, passa a consagrar-se, pela primeira vez, a possibilidade de os reitores, no caso das universidades, ou os presidentes, no caso dos politécnicos, serem um professor ou uma outra qualquer personalidade de reconhecido mérito. A actual lei impõe obrigatoriamente a eleição de um professor. Propõe-se uma filosofia completamente distinta: as instituições podem escolher livremente a pessoa que considerem mais apta. Pode ser professor ou não. Cada instituição decidirá.
Em quarto lugar, consagra-se uma excepção a estes princípios enunciados.
Nas instituições públicas, o órgão máximo da universidade ou politécnico — o órgão responsável pela definição das grandes orientações em termos de desenvolvimento estratégico — será, obrigatoriamente, composto por uma maioria de elementos externos à própria instituição e representativos do meio envolvente, seja o meio social, cultural, económico, autárquico ou outro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Assume-se, deste modo, o princípio, tantas vezes elogiado e enaltecido, mas nunca verdadeiramente e completamente concretizado, de abertura e de interacção entre as instituições do ensino superior e a sociedade civil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em quinto e último lugar, determina-se a obrigação de elaboração de planos de desenvolvimento plurianuais, estimulando assim a resolução de um dos problemas normalmente apontados ao nosso ensino superior. Esse problema reside no facto de, no passado, e até hoje, não se ter adoptado uma estratégia prospectiva que ponderasse as diferentes condicionantes (demográficas, económicas, do mercado de trabalho, etc.) que envolviam a realidade académica.
Agora, com o que propomos, promove-se esta visão de médio/longo prazo concretizada numa missão e numa estratégia definidas, nas perspectivas de evolução das instituições em matéria de oferta educativa e formativa, na projecção do número de alunos, nas iniciativas a desenvolver nos domínios da investigação, da inovação e da interacção com a sociedade, bem como, não menos importante, ao nível de uma programação financeira, mormente os investimentos, que é, julgo que consensualmente, reconhecida como essencial.
Uma última palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para manifestar a predisposição do PSD para contribuir para as melhores soluções possíveis para o futuro do nosso ensino superior. Manifestamo-lo e provamo-lo hoje com esta nossa atitude construtiva.
Portanto, sentimos toda a legitimidade para apelar ao Governo socialista para que não faça uso da sua maioria parlamentar para tentar impor soluções que não colhem qualquer adesão na sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

Vale a pena recordar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a anterior e ainda vigente Lei de Autonomia das Universidades foi aprovada em 1988, por unanimidade, nesta Casa.
Vale a pena também enfatizar que esta é uma reforma que deverá, tendencialmente, vigorar durante vários anos, quiçá décadas. Deve, portanto, merecer um amplo consenso político e social.
Os sinais de prepotência e de autismo que têm caracterizado o Governo são, até ver, um preocupante indício, na nossa óptica.
Desejamos, portanto, a bem de Portugal, que este Governo, também aqui, inverta o rumo que vem traçando.

Aplausos do PSD.