18 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

O Orador: — Ao estabelecer, como regra de ouro, a presença de uma maioria de entidades externas à instituição no órgão colegial máximo, o que o PSD propõe é que a autonomia dependa exclusivamente dessa componente externa, onde bem se entende, «componente empresarial».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O PSD propõe, muito simplesmente, passar as instituições de ensino superior da tutela do Estado para a tutela empresarial, num jogo em que quem tem menos peso são exactamente as instituições e os seus corpos internos.
Está claro, para todos, que os principais problemas que advêm da aplicação da actual lei de autonomia e gestão, de 1988, são os constantes constrangimentos colocados pelo poder central, pelos governos, principalmente no plano orçamental. É o subfinanciamento crescente, as constantes pressões do Governo sobre as instituições e as novas exigências que se lhes vão colocando, sem que o Estado cumpra o seu papel perante o ensino superior, que vão estreitando as opções de gestão das instituições.
Perante as limitações que, de ano para ano, são colocadas às instituições de ensino superior, a gestão democrática destas instituições é posta em causa pelo simples facto de a autonomia ser, cada vez mais, uma miragem legislativa sem expressão objectiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — A participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas é um dos garantes da autonomia e da gestão democrática. É impossível, como é reconhecido, aliás, por todos, a consagração da democracia na gestão sem a participação dos estudantes. E, como conquista democrática que é esta participação, fruto também das lutas estudantis, não pode, a pretexto nenhum, eliminar-se um direito que é, além disso, uma mais-valia para as instituições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Neste aspecto, como na generalidade dos outros, PSD e Governo PS, mais uma vez, estão de acordo: ambos entendem que urge pôr fim à autonomia das instituições!! É esse desígnio que surge, incontornavelmente, da análise dos seus projectos, seja tornando-as fundações, como já sabemos que propõe o Governo, ou colocando-as à mercê das vontades dos interesses económicos. As tónicas comuns são a ausência de autonomia e a gestão privada!! Por muito que o Governo espalhe aos quatro ventos a ineficiência da gestão democrática, aqui com a óbvia ajuda do PSD, a realidade mostra bem que, não fora essa gestão democrática e envolvente de todos os corpos que intervêm nas instituições de ensino superior, as universidades e institutos politécnicos há muito haveriam cerrado as suas portas e deixado de cumprir o seu papel.
Não é com o fim da gestão democrática que o ensino superior se reforça! É, antes, pela garantia das condições necessárias à verdadeira gestão democrática e autonomia — autónoma do Estado mas ainda mais autónoma dos interesses privados que se movem contrariamente aos interesses das populações!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O ensino superior público dará resposta às exigências que se lhe colocam, assim sejam respeitadas as responsabilidades de cada parte — instituições e Estado. O que não pode é o Estado demitir-se da sua responsabilidade perante o ensino superior, pela mão do Partido Socialista e do PSD, com ou sem a muleta do CDS, e sacrificar, depois, o carácter público e democrático das instituições, culpabilizando-as pelas insuficiências, incompetências e limitações que lhes são impostas.
Quero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de terminar, aproveitar a ocasião do uso da palavra na Assembleia da República para saudar, obviamente, todos os trabalhadores que hoje, pese embora o adverso quadro e as pressões e manobras intimidatórias levadas a cabo, decidiram aderir à greve e não trabalhar.

Aplausos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses são, para Portugal, o seu melhor e principal recurso. Aliás, pode quase afirmar-se que, sem uma aposta clara e nítida nas pessoas, todos os demais recursos, por muito bons que sejam, acabarão por ser pouco mais do que inúteis.
Os desafios da modernidade, da competitividade ou do progresso são desafios lançados à comunida-