Debates Parlamentares - Diário 089, p. 23 (2007-05-30)

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23 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

imutabilidade.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Deputado, têm agora uma bela oportunidade para demonstrar, não apenas no discurso mas na prática, que são reformistas. Mas o que os senhores têm feito é o contrário. Os senhores demonstram que são conservadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigado pelas questões que colocou e pela bela oportunidade que me dá para poder informá-lo novamente sobre o que, nos últimos 26 meses, o Governo do Partido Socialista tem feito nesta matéria e que vou passar a referir, porque penso que o Sr. Deputado não deve estar bem a par do que se tem passado, do que está em apreciação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da qual V. Ex.ª faz parte.
Sr. Deputado, nos últimos 26 meses, o Governo do Partido Socialista, em primeiro lugar, fez a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, de forma a permitir que fosse possível, em Portugal, proceder-se à adequação das formações ao Processo de Bolonha.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, nos últimos 26 meses, teve lugar a adequação ao Processo de Bolonha de todas as formações da generalidade das instituições de ensino superior em Portugal, processo este que, há cerca de três semanas, foi elogiado pelo Sr. Comissário europeu responsável pela área da educação na Comissão Europeia cujo Presidente é Durão Barroso.
No período em causa, ocorreram, ainda: a alteração do regime jurídico dos graus dos diplomas passados pelas instituições de ensino superior; a revisão e a actualização do regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica; o acesso de cidadãos com mais de 23 anos de idade ao ensino superior, o que redundou num extraordinário aumento da frequência das universidades e dos politécnicos por parte de adultos — mais 5000 alunos, alguns dos quais a frequentar os cursos de licenciatura em Medicina, Sr. Deputado!; a promoção de medidas, na generalidade das instituições, preventivas do abandono e do insucesso escolar; a instituição da classificação mínima de 10 valores para acesso ao ensino superior; a publicação do documento designado Compromisso com a Ciência e o estabelecimento de parcerias internacionais com as instituições mais credíveis ao nível internacional, como, por exemplo, o MIT.
Foram, ainda, completamente revistos os regimes de inscrição para mudança e transferência de curso.
No que diz respeito à investigação, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia recebeu, no ano passado, o mais elevado número de projectos candidatos a financiamento em todas as áreas de investigação científica, o que é um indicador de grande dinamismo,…

Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.

… não só do Governo mas também das próprias instituições científicas e de ensino superior.
Nestes últimos 26 meses, o Governo andou a fazer tudo isto que referi mas parece que os Srs. Deputados, particularmente V. Ex.ª, não repararam, não estiveram atentos, não olharam a realidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E o Orçamento do Estado?!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E o PIDDAC?!

O Orador: — Digo-lhe mais uma coisa.
A proposta de lei do regime jurídico para avaliação e garantia da qualidade do ensino nas instituições portuguesas de ensino superior está actualmente em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da qual V. Ex.ª faz parte, para ser discutida e poder ser enriquecida, também com o contributo de V.
Ex.ª! E vem aí mais trabalho. Vêm aí o novo regime jurídico das instituições do ensino superior, proposto pelo Governo,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Uma vergonha!

O Orador: — … o novo estatuto das carreiras docente e de investigador, o novo regime de financia-

23 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007imutabilidade.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Sr. Deputado, têm agora uma bela oportunidade para demonstrar, não apenas no discurso mas na prática, que são reformistas. Mas o que os senhores têm feito é o contrário. Os senhores demonstram que são conservadores.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigado pelas questões que colocou e pela bela oportunidade que me dá para poder informá-lo novamente sobre o que, nos últimos 26 meses, o Governo do Partido Socialista tem feito nesta matéria e que vou passar a referir, porque penso que o Sr. Deputado não deve estar bem a par do que se tem passado, do que está em apreciação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da qual V. Ex.ª faz parte.
Sr. Deputado, nos últimos 26 meses, o Governo do Partido Socialista, em primeiro lugar, fez a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, de forma a permitir que fosse possível, em Portugal, proceder-se à adequação das formações ao Processo de Bolonha.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Em segundo lugar, nos últimos 26 meses, teve lugar a adequação ao Processo de Bolonha de todas as formações da generalidade das instituições de ensino superior em Portugal, processo este que, há cerca de três semanas, foi elogiado pelo Sr. Comissário europeu responsável pela área da educação na Comissão Europeia cujo Presidente é Durão Barroso.
No período em causa, ocorreram, ainda: a alteração do regime jurídico dos graus dos diplomas passados pelas instituições de ensino superior; a revisão e a actualização do regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica; o acesso de cidadãos com mais de 23 anos de idade ao ensino superior, o que redundou num extraordinário aumento da frequência das universidades e dos politécnicos por parte de adultos — mais 5000 alunos, alguns dos quais a frequentar os cursos de licenciatura em Medicina, Sr. Deputado!; a promoção de medidas, na generalidade das instituições, preventivas do abandono e do insucesso escolar; a instituição da classificação mínima de 10 valores para acesso ao ensino superior; a publicação do documento designado Compromisso com a Ciência e o estabelecimento de parcerias internacionais com as instituições mais credíveis ao nível internacional, como, por exemplo, o MIT.
Foram, ainda, completamente revistos os regimes de inscrição para mudança e transferência de curso.
No que diz respeito à investigação, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia recebeu, no ano passado, o mais elevado número de projectos candidatos a financiamento em todas as áreas de investigação científica, o que é um indicador de grande dinamismo,…Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.… não só do Governo mas também das próprias instituições científicas e de ensino superior.
Nestes últimos 26 meses, o Governo andou a fazer tudo isto que referi mas parece que os Srs. Deputados, particularmente V. Ex.ª, não repararam, não estiveram atentos, não olharam a realidade.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E o Orçamento do Estado?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E o PIDDAC?!O Orador: — Digo-lhe mais uma coisa.
A proposta de lei do regime jurídico para avaliação e garantia da qualidade do ensino nas instituições portuguesas de ensino superior está actualmente em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da qual V. Ex.ª faz parte, para ser discutida e poder ser enriquecida, também com o contributo de V.
Ex.ª! E vem aí mais trabalho. Vêm aí o novo regime jurídico das instituições do ensino superior, proposto pelo Governo,…O Sr. Fernando Rosas (BE): — Uma vergonha!O Orador: — … o novo estatuto das carreiras docente e de investigador, o novo regime de financia-

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