24 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

mento das instituições de ensino superior e a revisão de algumas das provas académicas, particularmente a prova de agregação.
É a grande mudança, a grande reforma, o grande impulso modernizador do ensino superior em Portugal.
V. Ex.ª está no epicentro desta mudança e não se apercebeu dela. Acho isso extraordinário! E acusanos de sermos nós os conservadores?!

Aplausos do PS.

V. Ex.ª é que não quer ver, não quer observar, não compreende a magnitude do que está em causa.
Como não compreende, como não consegue observar, diz que nada se passa. Faz-me lembrar Galileu que, quando se dirigia a outras pessoas que conhecemos, lhes dizia «Nada se passa!», mas, no fundo, tudo estava em mudança. Penso que V. Ex.ª compreende o que está a mudar, mas vem aqui fazer um pouco o papel de Galileu, eventualmente para não poder ser colocado na «fogueira»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, neste seu projecto de lei, que hoje discutimos ao abrigo do direito de agendamento potestativo, além de fundir num único diploma as actuais Leis n.os 108/88, que define a autonomia das universidades, e 54/90, sobre o Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, o que persegue, na realidade, é um outro objectivo, mais profundo e, sem dúvida, muito mais preocupante.
Esta repescagem de uma proposta de lei do anterior governo de direita, infelizmente, não faz falta para a prossecução das políticas de direita, pois é o que está a ser feito «a todo o vapor» pelo actual Governo do Partido Socialista. Aliás, só nesse contexto de «guerra de comadres» entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista é que se pode compreender que não se entendam um com o outro, já que, na realidade, os objectivos são comuns e ambos tendem no mesmo sentido.
Os dois partidos tendem para uma mesma lógica economicista de mercado e de lucro, sob a capa da competitividade que é aplicada à educação e, designadamente, ao ensino superior. Ambos os partidos vêem o ensino superior como um negócio, pelo que caminham a passos largos para a respectiva privatização e para uma cada vez mais profunda desresponsabilização do Estado, no âmbito de um Processo de Bolonha, que aparentemente tudo justifica, configurado em cortes orçamentais e no aumento do peso económico suportado pelos estudantes e suas famílias, em matéria de frequência do ensino superior.
É isto que, associado a outras medidas, como a lei das prescrições, que vai entrar em vigor este ano pela primeira vez, ou os famosos «empréstimos» para acabar o curso, os quais, na realidade, vão é substituir a acção social escolar, tem conduzido e agravado o abandono do ensino superior. Outras medidas implementadas estão a levar ao despedimento de docentes no ensino superior, sem que o subsídio de desemprego esteja garantido.
Por tudo isto, é cada vez mais fundamental defender a autonomia das instituições, que é o que está em causa. De facto, é a autonomia das instituições que está a ser atacada. E está a sê-lo não só pelo Partido Socialista mas também muito concretamente, ao contrário do que é dito aqui pelo Partido Social Democrata, neste projecto de lei.
Esta obrigatoriedade da entrada de entidades externas e da sujeição da lógica e das prioridades de gestão da nobre função e missão das universidades e institutos politécnicos, que é uma função com preocupações pedagógicas, de investigação, de desenvolvimento e de criação, a outros critérios economicistas e de mercado, é, sem dúvida, um ataque gravíssimo à autonomia do ensino superior no nosso país.
De facto, o que está aqui em causa é a liberdade e a autonomia, mas esta só se obtém com os devidos meios e estes têm de ser garantidos pelo Estado, para que essa autonomia possa existir na prática, para que o ensino superior possa, livre de outros interesses, responder apenas aos superiores interesses de crescimento e desenvolvimento do nosso país e da educação no nosso ensino superior.
Nesse sentido, é fundamental dar meios às instituições — e esse é o papel do Estado. Ao Estado, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, não cabe apenas um papel regulador; o Estado tem um papel fundamental, o de assumir a sua responsabilidade em termos do financiamento do ensino superior.
Neste projecto de lei, que é um diploma liberalizador, de carácter privatista, o Partido Social Democrata quer dar uma ideia de extrema liberdade para as universidades definirem a composição dos seus órgãos de gestão. Mas, curiosamente, excepcionam a questão das universidades e politécnicos do sistema público. Porquê? Porque o privado já é privado e, quanto ao público, os senhores querem que siga obrigatoriamente a mesma lógica do privado e é por isso que excepcionam essa matéria.
Finalmente, este é um projecto de lei — e o diploma do Governo também não lhe fica atrás — que procura afastar os estudantes e os funcionários da gestão do ensino superior, ou seja, dos órgãos onde