26 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007

Um terceiro domínio, que também consideramos importante, contido na nossa iniciativa é o da participação da sociedade. Pretendemos que, de facto, exista uma real abertura dos estabelecimentos de ensino à sociedade. Por isso, propomos que mais de 50% dos membros do órgão máximo dos estabelecimentos de ensino superior sejam oriundos da sociedade. Esta é que é uma verdadeira responsabilização da sociedade na gestão — e é isso que diz o relatório da OCDE.
Propomos ainda que os estabelecimentos de ensino superior tenham uma visão estratégica da sua gestão, que ela seja plurianual e tenha em atenção as dinâmicas económicas e sociais.
Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar ficar um apelo final: o PSD manifesta total abertura para se poder obter um amplo consenso sobre estas matérias. As nossas propostas são conhecidas há muito, pois há mais de um ano que o líder do meu partido apresentou as propostas que hoje aqui discutimos.
Esperamos, pois, que o Partido Socialista e as demais bancadas do Parlamento entendam quais são as nossas posições de abertura, percebam bem o que está em causa, sobretudo o Partido Socialista, e não tenham aquela atitude habitual de arrogância, por vezes de um certo autismo, de uma soberba, e possam acompanhar-nos neste debate, que queremos que seja participado e amplo para podermos encontrar as melhores soluções para o ensino superior em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, em particular o seu grupo parlamentar, orgulha-se do trabalho que o Governo do PS, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, está hoje a realizar no grande impulso de modernização e de reforma de todo o sistema científico e de ensino superior em Portugal.
Onde estaríamos hoje na adequação do Processo de Bolonha à generalidade das instituições do ensino superior se tivéssemos seguido a política que tinha então sido implementada — ou, melhor dizendo, não tinha sido implementada — pelo governo do PSD e do CDS? Em que ponto nos encontrávamos em 2005? Quando o PS chegou ao Governo, tudo estava por fazer para que Portugal pudesse acompanhar o passo em termos de implementação do Processo de Bolonha.

Protestos do PSD.

Estávamos atrasados, atrasadíssimos!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — O que temos feito nos últimos 26 meses tem sido a concretização do Programa do Governo, através da revisão da lei de bases, da implementação do Processo de Bolonha, do novo regime de graus e diplomas e dos cursos de especialização tecnológica, da abertura da universidade a públicos com mais de 23 anos, da promoção de medidas contra o abandono e o insucesso escolares, da implementação de uma classificação mínima de 10 valores, garantindo a qualidade no acesso ao ensino superior, de um compromisso com a ciência como nunca houve no nosso país, garantindo o maior investimento de sempre na política de investigação científica em Portugal, das parcerias internacionais, que nos colocam na agenda internacional e em trabalho de cooperação com os melhores institutos, as melhores universidades e os melhores centros de investigação do mundo, do novo regime de inscrição e de mobilidade de estudantes e da reforma que, neste momento, temos em curso em relação à avaliação e à garantia de qualidade do ensino superior.
Este é o trabalho feito pelo PS em 26 meses e, neste momento em que discutimos o projecto de lei do PSD, é deste trabalho que o PS se orgulha.
Estranho muito a posição do Partido Social Democrata, permita-me que o diga, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, e a vossa ausência de conhecimento da realidade, que roça um pouco a tal arrogância de que nos acusam e que, muitas vezes, é sintoma de alguma irresponsabilidade que VV. Ex.as manifestam, aqui e ali, em relação a esta matéria.
Não posso deixar de referir que VV. Ex.as afirmaram hoje, nesta Assembleia, que desconheciam o regime jurídico da avaliação e da garantia da qualidade do ensino superior em Portugal. Isto foi aqui dito pela bancada do PSD.
Ora, vamos ver, então, onde está a tal proposta do Governo de regime jurídico da avaliação e da garantia da qualidade no ensino superior.
Será que esta proposta está na resma de folhas da secretária do Sr. Ministro? Não está! Será que está na gaveta do Sr. Ministro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior? Não está! Talvez esteja no cofre-forte do Ministério… Também não está! Então, onde estará?! Está exactamente na Assembleia da República, na Comissão de Ciência, Educação e Cultura, no grupo de trabalho a que V.
Ex.ª preside e que tem a responsabilidade de, sobre esta matéria, emitir uma opinião.