Debates Parlamentares - Diário 093, p. 26 (2007-06-08)

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26 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Claro!

O Orador: — Em relação às pretensas ameaças à democracia, tenho de fazer uma pergunta: onde é que está a ameaça à democracia, que ninguém a vê? Mas qual ameaça à democracia?!

Protestos do PDS.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É na Madeira!

O Orador: — O conselho superior dos órgãos de investigação criminal já existe! A única alteração, Sr. Deputado Guilherme Silva, é o facto de passar a englobar, para além da PSP, da GNR e da PJ, também o SEF e os outros órgãos de investigação criminal.
O Sr. Deputado discorda que os vários órgãos de investigação criminal tenham assento neste conselho?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o Sr. Procurador-Geral da República!

O Orador: — O Sr. Procurador-Geral da República? Mas ele pretende ter assento! Por que razão «assumem as dores» do Sr. Procurador-Geral da República, quando — e já o ouvi dizer isso — ele acha bem ter participação neste conselho?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E o que é que interessa que ele ache bem?

O Orador: — Em relação ao Gabinete Coordenador de Segurança, uma questão: dizem os Srs. Deputados que o Gabinete Coordenador de Segurança passa a depender do Primeiro-Ministro. Não passa, já depende hoje!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Essa, agora!

O Orador: — Por favor, leiam a Lei de Segurança Interna!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É bom lembrar!

O Orador: — Já depende, hoje! O Sr. Primeiro-Ministro delega essa competência no Ministro da Administração Interna.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Vá por aí que vai sozinho!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Portanto, é para ficar tudo na mesma!

O Orador: — Fica tudo na mesma? Não fica! Há uma melhor coordenação da investigação criminal. E o Secretário-Geral — essa é a diferença — passa a ter uma dignidade equiparada à de secretário de Estado, quando hoje tem uma dignidade equiparada a director-geral. Mas quem o nomeia é a mesma entidade.
Discordam da elevação do nível do secretário-geral, em termos de dignidade, para acompanhar um sistema de informações?! Porquê? Em relação à extinção de unidades e brigadas também não vale a pena lançar a confusão. As brigadas e unidades não são extintas funcionalmente, o que são é unificados recursos, serviços administrativos e procedimentos burocráticos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas os serviços, as funcionalidades, continuam a existir. Até os estandartes estão salvaguardados,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Imaginem!

O Orador: — …porque, realmente, nós temos memória e estas brigadas e unidades têm o direito de continuar a orgulhar-se da sua história.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

26 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Claro!O Orador: — Em relação às pretensas ameaças à democracia, tenho de fazer uma pergunta: onde é que está a ameaça à democracia, que ninguém a vê? Mas qual ameaça à democracia?!Protestos do PDS.A Sr.ª Helena Terra (PS): — É na Madeira!O Orador: — O conselho superior dos órgãos de investigação criminal já existe! A única alteração, Sr. Deputado Guilherme Silva, é o facto de passar a englobar, para além da PSP, da GNR e da PJ, também o SEF e os outros órgãos de investigação criminal.
O Sr. Deputado discorda que os vários órgãos de investigação criminal tenham assento neste conselho?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o Sr. Procurador-Geral da República!O Orador: — O Sr. Procurador-Geral da República? Mas ele pretende ter assento! Por que razão «assumem as dores» do Sr. Procurador-Geral da República, quando — e já o ouvi dizer isso — ele acha bem ter participação neste conselho?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E o que é que interessa que ele ache bem?O Orador: — Em relação ao Gabinete Coordenador de Segurança, uma questão: dizem os Srs. Deputados que o Gabinete Coordenador de Segurança passa a depender do Primeiro-Ministro. Não passa, já depende hoje!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Essa, agora!O Orador: — Por favor, leiam a Lei de Segurança Interna!A Sr.ª Helena Terra (PS): — É bom lembrar!O Orador: — Já depende, hoje! O Sr. Primeiro-Ministro delega essa competência no Ministro da Administração Interna.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Vá por aí que vai sozinho!O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Portanto, é para ficar tudo na mesma!O Orador: — Fica tudo na mesma? Não fica! Há uma melhor coordenação da investigação criminal. E o Secretário-Geral — essa é a diferença — passa a ter uma dignidade equiparada à de secretário de Estado, quando hoje tem uma dignidade equiparada a director-geral. Mas quem o nomeia é a mesma entidade.
Discordam da elevação do nível do secretário-geral, em termos de dignidade, para acompanhar um sistema de informações?! Porquê? Em relação à extinção de unidades e brigadas também não vale a pena lançar a confusão. As brigadas e unidades não são extintas funcionalmente, o que são é unificados recursos, serviços administrativos e procedimentos burocráticos.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — Mas os serviços, as funcionalidades, continuam a existir. Até os estandartes estão salvaguardados,…A Sr.ª Helena Terra (PS): — Imaginem!O Orador: — …porque, realmente, nós temos memória e estas brigadas e unidades têm o direito de continuar a orgulhar-se da sua história.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

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