31 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007

que, ainda que o conteúdo da intervenção possa ser interpretado como um pedido de esclarecimento, formalmente não foi feito assim. Porém, para abreviarmos e não perdermos tempo com uma discussão formal e para o bom andamento e esclarecimento dos trabalhos, dou a palavra ao Sr. Ministro não para uma intervenção mas para responder àquilo que não foi formalmente um pedido de esclarecimentos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —Sr. Presidente, Sr. Deputado, em resposta à questão que foi formulada e que me foi dirigida directamente, só queria dizer que o espírito construtivo do Governo nesta matéria é completo e que o Governo encara as matérias de segurança como questões de cidadania que envolvem direitos fundamentais e em que deve haver consensos amplos.
Sr. Deputado, gostaria só de acrescentar que aquilo que faço não é uma defesa fundamentalista de propostas, é uma defesa construtiva de propostas que assentam num sistema já existente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é boa!

O Orador: — É que, na realidade, quando se diz que vai ser criado um conselho de coordenação dos órgãos de investigação criminal, esconde-se que esse conselho já existe. Quando se diz que vai ser criado um gabinete coordenador de segurança ou um secretário-geral na dependência do PrimeiroMinistro, esconde-se que essa é a situação existente.
Portanto, tenho de insistir no seguinte ponto: não ignoremos o sistema que existe para «fabular» a invenção de um sistema de segurança interna por este Governo. Este Governo está a desenvolver e a aperfeiçoar um sistema existente, que mereceu uma ampla concordância na década de 80. Portanto, não há nenhuma governamentalização nem «primo-ministerialização», como já ouvi dizer, do sistema de segurança interna.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima sessão plenária terá lugar na quinta-feira, dia 14 de Junho, pelas 15 horas, e da ordem do dia consta a interpelação ao Governo n.º 15/X — Sobre políticas de saúde (PSD). No final do debate, haverá votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Zita Maria de Seabra Roseiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Luiz Manuel Fagundes Duarte

Partido Social Democrata (PSD):