30 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007

O Orador: — Há uma história, há uma tradição, na Assembleia da República e mesmo fora dela, em que todos os partidos políticos, mormente os partidos que têm tido responsabilidades governativas, em diálogo, fazem um esforço de consensualização por forma a não só obter as melhores soluções mas, sobretudo, a conferir estabilidade a essas mesmas soluções.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É que a estabilidade das soluções na área da segurança significa a estabilidade da própria segurança e também a estabilidade do próprio sistema e da nossa democracia.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, já aqui o desafiávamos para discutir várias questões. V. Ex.ª não consegue ter abertura, sobretudo para discutir uma matéria fundamental, ou seja, o novo modelo que o Governo anunciou. O Governo começou por anunciar princípios estruturantes mas depois não os consubstanciou em propostas de leis concretas. Vem discutir leis orgânicas antes de discutir a lei estruturante do sistema de segurança, que é a lei de segurança interna.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar dizendo o seguinte, em nome da bancada do Partido Social Democrata: sabemos que o Partido Socialista tem hoje, conjunturalmente, maioria absoluta na Assembleia,…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Estruturalmente!

O Orador: — … mas não deve confundir essa maioria absoluta com o poder absoluto e não deve confundir o exercício dessa maioria absoluta com o facto de, numa matéria de Estado e de soberania, podermos alcançar a estabilidade dos normativos que se lhe aplicam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.
A intervenção do Sr. Deputado Luís Montenegro configurou um pedido de esclarecimento ao Ministro da Administração Interna. Portanto, pedia ao Sr. Presidente, com o acordo do PSD, que entendesse essa intervenção nestes termos para o Sr. Ministro poder responder, visto que o Sr. Ministro já fez duas intervenções.
Foi colocada directamente uma questão ao Sr. Ministro, que acabou de intervir e teve um pedido de esclarecimentos do PCP; se o PSD estivesse de acordo, o Sr. Ministro responderia com todo o gosto à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já compreendi, Sr. Ministro.

O Orador: — Se não houver acordo, inscrevo, para intervir, o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, gostaria também de fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.
Sr. Presidente, obviamente que o Partido Social Democrata confia sempre no alto critério da Mesa relativamente a poder dar a palavra a mais um interveniente no debate, principalmente se isso for para o Governo «emendar a mão» e corrigir aquilo que de mal disse há pouco e que agora o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sentiu a necessidade de o Ministro da Administração Interna vir corrigir. Assim, não temos qualquer objecção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Regimentalmente não devia dar a palavra ao Sr. Ministro por-