Debates Parlamentares - Diário 093, p. 29 (2007-06-08)

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29 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007

garantia sólida de que haverá alienação de instalações por forma a cumprir as metas financeiras que se propõe? É que o Governo propõe-se, para o ano de 2008, que começa daqui a poucos meses,…

Vozes do PS: — Eh!

O Orador: — … a dispor de 62,5 milhões de euros.
Portanto, gostaria de saber se o Governo assume aqui…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria de saber, no caso de a receita das alienações não ser aquela que o Governo agora prevê, se o Governo vai cumprir este compromisso, isto é, se tem um plano B para financiar este programa que aqui propõe.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, se assim o entender.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Governo não precisa de um plano B porque vai cumprir o plano A.

Risos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos ver!

O Orador: — Portanto, não há necessidade de qualquer plano B porque, repito, vamos cumprir o plano A. O Governo só pode ser interpelado em matéria de incumprimento quando o Sr. Deputado tiver razões para crer que algo não é cumprido.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso não depende só do Governo! Já há comprador?

O Orador: — O Governo vai cumprir, seguramente, o plano A.

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu não falei em cumpridor, mas em comprador!

O Orador: — Em relação à questão da admissão de novos elementos para as forças de segurança, o Governo está a realizar um política correcta e que tem sido reclamada desde há muito: empenhar os seus efectivos em missões operacionais, afastando-os de missões burocráticas e administrativas que não são úteis ou essenciais ao prosseguimento das missões das forças de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Luís Montenegro, dispondo de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase final do nosso debate, ficámos sem perceber exactamente qual o posicionamento do Governo e do Sr. Ministro relativamente ao papel que a Assembleia da República e os partidos da oposição podem desempenhar no tratamento de matérias como estas.
É que o Sr. Ministro fez um apelo final ao consenso mas defende, de uma forma que eu classificaria de fundamentalista, todos os pontos de vista do Governo. Logo, não é possível consensualizar posições, não é possível haver diálogo democrático entre os partidos, entre a Assembleia da República e o Governo quando V. Ex.ª se apresenta aqui pura e simplesmente repudiando tudo quanto são as observações da oposição.
De facto, Sr. Ministro, esta matéria de segurança é uma matéria fundamental da nossa organização do Estado. Já aqui o dissemos todos, é uma matéria que entronca com o exercício dos direitos fundamentais das pessoas, que entronca com a liberdade, com o funcionamento do sistema democrático.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!

29 | I Série - Número: 093 | 9 de Junho de 2007garantia sólida de que haverá alienação de instalações por forma a cumprir as metas financeiras que se propõe? É que o Governo propõe-se, para o ano de 2008, que começa daqui a poucos meses,…Vozes do PS: — Eh!O Orador: — … a dispor de 62,5 milhões de euros.
Portanto, gostaria de saber se o Governo assume aqui…O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria de saber, no caso de a receita das alienações não ser aquela que o Governo agora prevê, se o Governo vai cumprir este compromisso, isto é, se tem um plano B para financiar este programa que aqui propõe.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, se assim o entender.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Governo não precisa de um plano B porque vai cumprir o plano A.Risos.O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos ver!O Orador: — Portanto, não há necessidade de qualquer plano B porque, repito, vamos cumprir o plano A. O Governo só pode ser interpelado em matéria de incumprimento quando o Sr. Deputado tiver razões para crer que algo não é cumprido.O Sr. António Filipe (PCP): — Isso não depende só do Governo! Já há comprador?O Orador: — O Governo vai cumprir, seguramente, o plano A.O Sr. António Filipe (PCP): — Eu não falei em cumpridor, mas em comprador!O Orador: — Em relação à questão da admissão de novos elementos para as forças de segurança, o Governo está a realizar um política correcta e que tem sido reclamada desde há muito: empenhar os seus efectivos em missões operacionais, afastando-os de missões burocráticas e administrativas que não são úteis ou essenciais ao prosseguimento das missões das forças de segurança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Luís Montenegro, dispondo de 2 minutos para o efeito.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase final do nosso debate, ficámos sem perceber exactamente qual o posicionamento do Governo e do Sr. Ministro relativamente ao papel que a Assembleia da República e os partidos da oposição podem desempenhar no tratamento de matérias como estas.
É que o Sr. Ministro fez um apelo final ao consenso mas defende, de uma forma que eu classificaria de fundamentalista, todos os pontos de vista do Governo. Logo, não é possível consensualizar posições, não é possível haver diálogo democrático entre os partidos, entre a Assembleia da República e o Governo quando V. Ex.ª se apresenta aqui pura e simplesmente repudiando tudo quanto são as observações da oposição.
De facto, Sr. Ministro, esta matéria de segurança é uma matéria fundamental da nossa organização do Estado. Já aqui o dissemos todos, é uma matéria que entronca com o exercício dos direitos fundamentais das pessoas, que entronca com a liberdade, com o funcionamento do sistema democrático.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!

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