30 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

porte nocturno, em horas onde não havia outros operadores, deixou de ser feito e a Rodoviária de Lisboa não faz esse serviço.
A explicação que foi dada, aquando da elaboração do relatório desta petição pelo Governo, é extraordinária. A justificação dada num parágrafo que, creio, é «uma pérola» é a seguinte: «A reestruturação do sistema de transportes públicos rodoviários teve por base uma proposta da DGTTF,…» — para quem não sabe, é a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais — «… fundamentada num estudo de reestruturação da rede TRPR,…» — para quem não sabe, isso quer dizer Transportes Públicos Rodoviários de Passageiros — «… elaborada por uma empresa consultora e alicerçada em estudos de mobilidade, cujo objectivo era o estabelecimento de uma rede urbana de TPRP em Odivelas, que fosse, simultaneamente, de rebatimento às interfaces do Metropolitano de Lisboa, dando primazia à complementaridade modal, a desfavor da concorrência modal.» Ou seja, com toda esta conversa, a população que se dane!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — E foi isso, de facto, o que realmente aconteceu.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não venham com a desculpa de que é preciso criar a Autoridade Metropolitana de Transportes. O PCP já propôs, há muito tempo, um projecto de lei para criar a Autoridade Metropolitana de Transportes, que infelizmente foi inviabilizada.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Orador: — Mas essa é uma falsa questão, porque não quero acreditar que seja preciso criar uma Autoridades Metropolitana de Transportes para repor em Odivelas os autocarros que lá existiam em 2004!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Não é aceitável, de maneira alguma!… O que é preciso é que o Governo actual seja coerente com o que dizia quando estavam na oposição e reponha — é o mínimo que se exige — autocarros que existiam e que foram retirados de uma forma ilegítima e que prejudica gravemente a população, por decisão do Governo, tomada pelo Eng.º Carmona Rodrigues,…

Vozes do PCP: — «O tal»!

O Orador: — … que era o ministro responsável por esta área, e perante uma total indiferença da Câmara Municipal de Odivelas, do Partido Socialista. E isto também tem que ser dito!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 95/IX (2.ª), com mais de dois anos — foi apresentada em Setembro de 2004 — e subscrita por mais de 5000 cidadãos, tendo sido oportunamente apresentada nesta Assembleia da República, trata de uma questão extremamente importante não só para a população de Odivelas mas também para a região de Lisboa.
De facto, a extensão da «linha amarela» do metro, até Odivelas, deveria ter constituído um importante passo para a melhoria das condições de vida e garantido o direito de mobilidade às populações daquele concelho e da sua cidade, mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu.
Em 1999, seguindo instruções do governo do Partido Socialista de então, pela mão do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a DGTTF propôs a reestruturação da oferta do transporte rodoviário negociando então com a Carris, a Rodoviária de Lisboa e a Câmara Municipal de Odivelas, o que levou, em 2004, por determinação do então Ministro das Obras Públicas, o Professor Carmona Rodrigues, à redução desta oferta de transportes públicos colectivos, a uma drástica redução, penalizando fortemente o direitos dos odivelenses.
Portanto, esta é uma decisão que foi começada pelo Partido Socialista em 1999, que foi tomada pelo governo do PSD em 2004 e que agora o Partido Socialista, que está há mais de dois anos no poder, ainda não resolveu.
Com tudo isto, penalizam-se os direitos dos odivelenses, mormente os mais idosos e os mais frágeis economicamente e que não têm outros meios de transporte, penaliza-se o trânsito caótico actualmente já