27 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

que se torna fundamental que se dê resposta a esta justa pretensão dos utentes de Odivelas.
Por isso, a posição do Governo tem de ser clarificada, uma vez que não se avizinha a reformulação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, cuja entrada em funcionamento foi prometida pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para seis meses após a tomada de posse do Governo…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … e já lá vão quase dois anos, sem que alguma coisa fosse feita.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é que essa!

O Orador: — A indecisão quanto às Autoridades Metropolitanas dos Transportes não pode servir de desculpa para que não se tome uma decisão estruturante de melhor qualidade de vida dos cidadãos de Odivelas.
Espera-se, assim, que o Governo resolva esta situação para que todos tenham direito a um transporte colectivo de qualidade e de segurança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os peticionantes aqui presentes.
A matéria em debate deve ser abordada sem demagogia e com preocupação para um concelho que está deficientemente servido pelos transportes públicos. Aquando das obras que levaram o metropolitano até à cidade de Odivelas, muito foi prometido e, neste momento, não está cumprido. Além disso, a mobilidade dos habitantes da cidade de Odivelas tem sido prejudicada com as supressões de linhas da Carris.
Portanto, esta petição, que foi lançada em 2004 pela Junta de Freguesia de Odivelas, tem todo o sentido e deve ser respeitada e cumprida a vontade nela expressa. Isto porque se trata-se de reivindicações justas, que muita gente conhece em termos de garantia da mobilidade para os habitantes de Odivelas.
Ainda por cima, esta questão torna-se mais difícil e complicada, porque a própria mobilidade interna no concelho de Odivelas, não só na freguesia de Odivelas como nas outras freguesias, não está garantida e tem um conjunto de dificuldades.
Portanto, são dois problemas: um, que é aqui abordado pelos peticionantes e que tem a ver directamente com a supressão das duas carreiras que vinham de Lisboa até Patameiras e Avenida Abreu Lopes; e o outro, que tem a ver com a própria mobilidade interna no concelho de Odivelas que, neste momento, também tem grandes dificuldades, e estamos a falar, nomeadamente, de outras freguesias que não estão devidamente servidas.
Das informações que recebemos do Governo, há uma questão que, aliás, foi aqui referida pelo meu colega do PSD e que é a de que esta Assembleia pode, de certa forma, sensibilizar o Governo para que, quando for dito que está em conclusão o processo tendente à reformulação das Autoridades Metropolitanas dos Transportes de Lisboa e do Porto, esta questão seja devidamente abordada e resolvida.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Obviamente, não podemos prometer que todos os habitantes vão ter uma linha da sua casa até ao local de trabalho — isto seria total demagogia —, mas, sim, tentar resolver de forma satisfatória estas questões.
Uma outra questão ainda, que foi aqui, aliás, referida pelo meu colega do PSD, tem a ver com algo que não é lógico: é que até ao Senhor Roubado é um preço e logo depois, não sei exactamente se é 1 km ou se são 2 km, há um aumento do valor do passe ou, mesmo, do bilhete. Isto é, de facto, totalmente incompreensível! Bem sei que, para fazer essa ligação, houve um aumento dos custos da obra, mas também é verdade que, quando se retira duas linhas de Carris, prejudicámos os habitantes com a anulação dessas e ainda os vamos prejudicar mais com este aumento do valor do passe ou do bilhete.
Deste modo, fez bem a Junta de Freguesia de Odivelas em lançar este debate, fazem bem os partidos em, sem demagogia, apelar ao Governo para que esta questão seja abordada e esperamos que, dentro de um ou dois anos, os habitantes da cidade de Odivelas tenham razões para estar satisfeitos em relação a esta questão.

Aplausos do CDS-PP.