26 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Qual é o modelo?! Qual é o modelo?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para deixar claro perante esta Câmara, depois de tudo o que aqui se passou, que aquilo a que assistimos é que o Governo, ontem, «tirou da cartola» uma nova privatização, que não estava contemplada em lado algum. E mais: nas GOP também não está referida esta privatização.
Sr. Ministro, o que está referido no documento das GOP é um novo modelo, que nada tem a ver com o modelo A, B ou C, o senhor não diz qual é o novo modelo.
Estamos, portanto, perante uma privatização que não tinha sido incluída na lista originalmente prevista e que consagra, única e simplesmente, uma desorçamentação, graças às insuficiências que a Estradas de Portugal revelaram no ano passado e que continuam a revelar este ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta do Relatório sobre a Orientação da Política Orçamental, apresentado pelo Governo, e, na generalidade, da proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008, passamos à apreciação da petição n.º 95/IX (2.ª) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Odivelas, solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido da reposição e da não supressão de carreiras da Carris na cidade de Odivelas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A Junta de Freguesia de Odivelas apresentou na Assembleia da República uma petição solicitando a não supressão das carreiras da Carris na cidade de Odivelas. A petição foi admitida e vem, agora, a Plenário, para ser discutida e analisada.
Os peticionantes manifestam a necessidade de manter o serviço das carreiras 7, 36, 101 e 206, revogando as decisões anteriormente tomadas, e solicitam à Assembleia da República a restituição deste serviço, que consideram indispensável à sua qualidade de vida.
Foi solicitado parecer ao Governo sobre a matéria em causa.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações respondeu que, com a extensão do metropolitano a Odivelas, foi efectuada uma adaptação da rede de transporte público rodoviário, de forma a servir os percursos de acesso às estações do metro e potenciar a utilização do novo meio de transporte público de passageiros, rentabilizando, do ponto de vista social, o elevado investimento público realizado.
Respondeu, igualmente, que a Direcção-Geral Transportes Terrestres e Fluviais foi incumbida de coordenar as acções conducentes à readaptação do sistema de transportes face à extensão da rede de metropolitano a Odivelas, nomeadamente a reestruturação da rede de transportes públicos rodoviários de passageiros e a organização das interfaces das estações metropolitanas, e que estes estudos foram sujeitos a um processo negocial com a Carris, a Rodoviária de Lisboa e a Câmara Municipal de Odivelas.
Acresce que o então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação determinou que, a partir do dia 1 de Julho de 2004, a oferta da Carris fosse limitada ao Senhor Roubado, devendo o Metropolitano de Lisboa e a Carris empreender esforços para informar os utentes e a população desta medida.
Quanto à carreira 101, o Governo informou que a mesma estava concessionada à Carris em regime provisório, uma vez que, de acordo com o enquadramento legal existente, a Rodoviária de Lisboa tem direitos sobre a exploração do percurso entre o Bairro Dr. Lima Pimentel e as Patameiras e, como tal, «a viabilidade de a Carris servir aquele percurso estará sempre condicionada a um acordo com o operador Rodoviária de Lisboa, titular dos direitos de exploração.» O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações considera, ainda, que se encontra em fase de conclusão o processo tendente à reformulação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, entidades que serão responsáveis pelo planeamento e coordenação do sistema de transportes ao nível metropolitano.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, independentemente das decisões que podem ter sido tomadas em consequência de opções nascidas de uma avaliação errada, existe e persiste uma situação que afecta a mobilidade dos cidadãos do concelho de Odivelas.
Lembra-se que, além da supressão das carreiras, o percurso de metro entre o Senhor Roubado e Odivelas implica o aumento do preço do bilhete ou do passe social, face à alteração da «coroa», pelo