23 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

Num país onde o fosso entre ricos e pobres é dos maiores da Europa, e onde os níveis de pobreza atingem valores que deviam envergonhar os responsáveis governamentais, o Governo apresenta as suas GOP sem dizer uma palavra sobre uma política salarial e de distribuição de rendimentos que permitisse ao País sair do último lugar do ranking da zona euro, no que se refere aos níveis salariais e ao poder de compra dos trabalhadores e da generalidade da população.
Uma outra questão a que as GOP 2008 passam completamente à margem prende-se com a coesão territorial. Sabe-se que o País diverge da média comunitária desde 2001! Sabe-se que, com níveis de crescimento medíocres ou manifestamente insuficientes, Portugal continua a divergir alegremente e continuará a divergir nos próximos anos.
Foi a isto que conduziu, no passado e no presente, a obsessão orçamental e o cumprimento cego da imposição do Pacto de Estabilidade.
Mas se o País se afasta da média comunitária, há zonas e regiões do País que se afastam não só da média comunitária como da própria média nacional.
Acentuam-se o declínio e a diminuição relativa e absoluta do PIB da Região Norte, da Região Centro, do Alentejo. Boa parte do País, quase todo o seu interior e parte significativa do seu litoral, apresenta valores de produção de riqueza que estão já entre os mais baixos da Europa a 27.
Os problemas de coesão interna e as questões relativas às assimetrias regionais que atingem o nosso País não merecem uma única palavra, nem nas GOP nem no Relatório de Orientação da Política Orçamental.
Aliás, os cortes nas despesas de investimento vão prosseguir. Foram os cortes nas despesas de capital, que, no fundamental, asseguraram o cumprimento e a superação do objectivo relativo ao défice em 2006, e foi a quase total paralisação do investimento público no País, a partir de Agosto de 2006, que permitiram ao Governo «deitar foguetes» e festejar em Bruxelas o cumprimento de um défice orçamental que continua a manter o País quase estagnado e os portugueses a perder direitos e qualidade de vida, a perder poder de compra e igualmente a perder o emprego.
Neste aspecto, espanta que os dois documentos que hoje debatemos possam continuar a insistir na diminuição da taxa de desemprego, em 2007, para 7,5%, quando só no primeiro trimestre se atingiu um valor record de 8,4%.
É esta a medida que permite avaliar as preocupações sociais de um Governo que se afirma socialista mas que, cada dia que passa, concretiza políticas que fazem «roer-se de inveja» toda a direita portuguesa.
São estas políticas que importa denunciar, que importa combater.
São estas políticas que exigem a todos os democratas, a todos os homens e mulheres de esquerda e a milhares de socialistas eleitores e militantes verdadeiramente espantados e incrédulos com a prática governativa do seu Governo um esforço de convergência e de luta para que, mais cedo ou mais tarde, consigamos, de facto, mudar o rumo da política em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: As GOP para 2008 confirmam o rumo político que este Governo está a prosseguir, o qual tem merecido, por parte de Os Verdes e de muitos sectores da nossa sociedade, um profundo desacordo e uma forte contestação.
Estas Grandes Opções do Plano, hoje em discussão, confirmam, elas próprias, os resultados nada satisfatórios que são perspectivados para 2008. No seu quadro macroeconómico, no que respeita a alguns parâmetros importantes, perspectiva-se não só um curtíssimo abrandamento do desemprego, para 7,2%, o que significa que mais de 400 000 portugueses continuarão a conhecer o estatuto de desemprego, mas também uma descida das exportações e uma subida das importações, do que resulta uma insatisfação no dinamismo da nossa actividade produtiva e na nossa autonomia do exterior.
Para além disso, estas Grandes Opções do Plano vêm reconfirmar que a consolidação das contas públicas está a fazer-se à conta da enorme fragilização dos funcionários públicos; da reforma da segurança social, pedindo aos trabalhadores que recebam menos, paguem mais ou trabalhem mais; das poupanças na saúde, que muito prejudicam populações em várias localidades do País, bem como camadas populacionais, como os idosos, que muito são afectados pelo aumento do custo dos medicamentos; e do corte no investimento público, que contribui para desacelerar o desenvolvimento do País.
Afinal, as medidas que eram tomadas sob a capa da justiça não tinham outra intenção que não a de regularizar as contas públicas, para deixar Bruxelas em grande festa, mas prejudicando sobremaneira a generalidade dos portugueses.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!