19 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

haja capitais que, sem qualquer risco, repito, sem qualquer risco, possam ter a garantia de que as estradas são o seu negócio, acima de qualquer circunstância da actividade económica.
O Sr. Ministro não podia ter escolhido melhor exemplo para neste debate nos dizer como o Governo entende que a economia deve ser regulada e como a actuação pública responde perante os privados. Se havia quem no País ainda tivesse alguma dúvida, ela ficou hoje esclarecida.
Hoje são as estradas, amanhã serão os hospitais, um dia serão as prisões e outro dia os cemitérios… O caminho está aberto, porque o Governo não tem qualquer freio na sua imensa imaginação para as privatizações, desde que haja uma taxa que garanta a rentabilidade desses capitais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Creio que, hoje, os Mello podem dar os parabéns ao Governo, porque o Governo os merece.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Ministro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sobre que matéria, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria de pedir ao Sr. Presidente o favor de fazer distribuir às diferentes bancadas cópias da página 46 do documento relativo às Grandes Opções do Plano para 2008, onde, no capítulo relativo ao sector rodoviário, se pode ler o seguinte: «No período de 2006-2007, desenvolveram-se trabalhos com vista à implementação de um novo modelo de gestão e financiamento para o sector das infra-estruturas rodoviárias e para a revisão do Plano Rodoviário Nacional. Em 2008, o novo modelo de gestão e financiamento será devidamente monitorizado»…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, se isso está na página a distribuir, não vale a pena ler.

O Orador: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados não conhecem este documento, pelo que gostaria que fosse distribuída cópia desta página com este excerto, que é aquele para o qual quero chamar a atenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Francisco Louçã pede a palavra porque quer oferecer-se como voluntário para fazer a distribuição?

Risos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Teria muito gosto nisso, Sr. Presidente, mas talvez não seja preciso.
Gostaria, sim, de pedir, nos mesmos termos, que a página 15, que refere a lista exaustiva das privatizações que o Governo entende prosseguir, fosse distribuída não à Câmara, porque a Câmara conhecea, mas ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, porque parece não a conhecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Bom, penso que o documento das Grandes Opções do Plano está, todo ele, distribuído, quer a página 15 quer a página 46, mas faremos esse destaque para corresponder às interpelações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos principais problemas da economia portuguesa é a sua baixa produtividade. Empresas e Administração Pública deparam-se com infinitas oportunidades de aperfeiçoamento que podem e devem ser aproveitadas para uma melhoria da produtividade da economia portuguesa.
Todos nós conhecemos actos inúteis, que ocupam tempo de profissionais competentes e gastam recursos ao País sem que constituam um contributo real para o desenvolvimento da economia portuguesa.
Um destes actos corresponde às Grandes Opções do Plano.
Com efeito, ano após ano, por imperativo constitucional, o Governo tem de apresentar à Assembleia