17 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

gostaria que o Sr. Ministro nos expusesse melhor quais serão as medidas para atrair investimento estruturante para o território português, nomeadamente para o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de começar por responder aos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, Victor Baptista e Rita Miguel, agradecendo os comentários que fizeram.
Com efeito, em relação à competitividade fiscal, estamos abaixo da média da União Europeia. E mais: em termos de IRS estamos, inclusivamente, abaixo da média espanhola cerca de 1 ponto percentual.
Portanto, creio que quanto a esta matéria estamos conversados.
O esforço de consolidação orçamental e os resultados obtidos por Portugal têm vindo a ser reconhecidos internacionalmente pela própria Comissão Europeia em vários textos que têm sido publicados.
Por isso mesmo, iremos continuar com a nossa política de reformas, apostando na qualificação dos portugueses, na inovação, na modernização, na ciência e na tecnologia.
É importante promover o investimento. Estamos a fazer um esforço enorme de atracção de investimento estrangeiro para Portugal, com grande sucesso e, Sr.ª Deputada Rita Miguel, temos um conjunto de incentivos para atrair investimento para o interior com incentivos fiscais à interioridade bem como para a própria criação de emprego e esperamos que estes instrumentos dêem os seus resultados.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Hugo Velosa, relativamente à Estradas de Portugal torno claro que estamos perante um modelo em que haverá uma entidade que irá gerir a rede rodoviária nacional, a quem vai ser atribuído um contrato de concessão, de manutenção e de conservação da rede de estradas. Trata-se de uma entidade que terá capitais privados e receitas próprias assentes numa contribuição rodoviária paga pelos utentes em portagens pagas na rede portajada. Isto é feito sem encargos adicionais para os utentes porque, ao mesmo tempo que se cria esta contribuição rodoviária, há uma redução do ISP de montante compensatório, de forma a que a factura total do utente — espero que isto bem claro, pois é este o compromisso do Governo — fique inalterada, nem mais um cêntimo será pago pelos utentes.

Aplausos da Deputada do PS Jovita Ladeira.

É este o compromisso do Governo e é por ele que respondo, Sr. Deputado.
Relativamente ao fraco desempenho do investimento, o Sr. Deputado já está a anunciar a desgraça.
Referiu um conjunto de investimentos que foram contratualizados e anunciados e disse que nada se vê… Aliás, recordo que o seu colega de bancada dizia, no ano passado, que o Orçamento iria ser um desastre, que não estavam a ver nada e foi o que se viu. O Sr. Deputado, tal como ele, vai ver que se enganou.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foram nove trimestres de investimentos a cair!

O Orador: — Sr. Deputado, temos já investimentos em curso.
O caso do IKEA, por exemplo, está já em curso e vamos ver esses investimentos a dinamizarem a actividade económica nacional. O Sr. Deputado não se apresse a ser arauto da desgraça porque pode ficar mal, ao fim do dia, com o anúncio de tanta desgraça…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: — Gostaria de dizer que estou preocupado com o desemprego. Temos, obviamente, de ter políticas que criem emprego, mas há uma diferença muito grande entre este Governo e aquele que os senhores apoiaram ou de que fizeram parte…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Lá vem o passado outra vez!

O Orador: — Durante os dois governos do PSD/CDS-PP houve 37 400 trabalhadores que perderam o emprego. Foram para o desemprego mais 177 000 pessoas, Sr. Deputado! E, nós, nestes dois anos de Governo, criámos mais de 41 000 novos empregos.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas o desemprego aumentou para 8,4%!