16 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

recuperação económica. Temos dito que, realmente, o investimento – público ou privado – tem sido um dos «calcanhares de Aquiles» deste Governo, nomeadamente em relação ao investimento privado, fazem-se grandes anúncios e, depois, os investimentos não se concretizam.
Portanto, concordamos com o que está no relatório: o investimento é um «calcanhar de Aquiles» deste Governo.
A pergunta que faço é a seguinte: como as previsões de crescimento do investimento também não são muito grandes, portanto, o Governo é moderado nessas previsões, o que é que vai acontecer ao crescimento económico se o investimento não crescer, se, na prática, não se concretizarem todos os investimentos que foram anunciados? Sobre o desemprego, Sr. Ministro, há pelo menos, três estatísticas do primeiro trimestre que VV. Ex.as omitem nestes documentos: as da inflação, que são superiores às previstas para o ano, as do desemprego, que, no primeiro trimestre, atingiu 8,4%, e as do crescimento económico, que é 0,1 ponto percentual menor do que a previsão para todo o ano.
Estes documentos não falam destes dados concretos do primeiro trimestre, mas eles são estes! Por isso, a pergunta que se coloca é esta: o Governo vai rever estes documentos, nomeadamente em relação ao desemprego? É que o desemprego atinge 8,4% no primeiro trimestre, o que está claramente acima da previsão para todo o ano que é de 7,5%! Portanto, o Governo tem de dizer como é que vai resolver este problema.
Sr. Ministro, vou terminar, colocando uma questão muito concreta em relação ao que se passou com a Região Autónoma da Madeira, em que houve retenção de verbas.
Há uma decisão judicial, embora seja uma providência cautelar, e aquilo que se espera que aconteça é que o Governo a cumpra, porque o Governo e o Estado devem ser pessoas de bem e cumprir as decisões judiciais. Mas chegaram notícias de que essas verbas ainda não foram disponibilizadas para a Região Autónoma da Madeira ou de que só uma parte o foi. Ora, havendo dotações orçamentais que são necessárias e sendo o Estado uma pessoa de bem, ele deve cumprir a decisão. Portanto, a questão que deixo é esta: o Governo vai ou não cumprir integralmente a decisão judicial?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Miguel.

A Sr.ª Rita Miguel (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, as Grandes Opções do Plano para 2008 são a continuação de não de uma mas de um vasto conjunto de estratégias de desenvolvimento para o País, durante a Legislatura de 2005 a 2009, que se pretende seja de verdadeira viragem para que Portugal e os portugueses voltem a acreditar. É, pois, por este motivo, que, particularmente em 2008, se impõe ao Governo que, com coerência, com o rigor de um quadro de finanças públicas que tem vindo a consolidar-se e com o reforço da coesão social e territorial, reforce a sua trajectória de acção, assente numa forte estratégia de desenvolvimento e modernização do País, uma trajectória que seja inequivocamente marcada por indicadores de aumento de confiança, baseada numa forte aposta no conhecimento, na tecnologia, na inovação e na qualificação dos portugueses.
É certo observar no momento actual uma recuperação gradual do crescimento económico, essencialmente assente no dinamismo das nossas exportações, sinal evidente da capacidade e da vontade dos nossos agentes económicos para ultrapassar as dificuldades resultantes das conjunturas económicas.
Mas se, por um lado, tem sido extremamente importante a atitude dos nossos agentes económicos face às vicissitudes dos contextos económicos nacional e internacional, parece ser de realçar muito positivamente a importância das políticas do Governo em matéria de criação de emprego, de prevenção e combate ao desemprego e de melhoria das condições dos trabalhadores.
Conseguir obter um crescimento sustentado da economia nacional afigura-se, no contexto actual, como um dos desígnios centrais do Governo. Para que tal aconteça torna-se necessário conseguir mobilizar para esta causa a iniciativa privada, dinamizando o investimento empresarial, promovendo a inovação, a qualificação e, sobretudo, a crescente internalização das nossas empresas.
É nesta perspectiva que as PME (pequenas e médias empresas) poderão constituir importantes pólos de desenvolvimento, não só à escala nacional mas também regional, principalmente nas regiões do interior, onde é mais difícil a captação de investimento estruturante.
Importa, pois, desenvolver neste campo uma verdadeira dinamização do investimento empresarial focalizando os incentivos essencialmente no estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, à modernização empresarial e ao apoio à captação de investimento, em suma, ao reforço da competitividade do nosso tecido empresarial.
Torna-se, portanto, fundamental manter e reforçar a execução das medidas já em curso e lançar novas medidas complementares.
Por tudo isto, e sabendo da preocupação e da sensibilidade do Governo em relação a estas matérias,