15 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas esse é o seu trabalho, Sr. Deputado Victor Baptista! Nunca o vi fazê-lo, é certo, mas é seu!

O Orador: — Não o fazem, contudo, Sr. Ministro… Parece ser coisa difícil!… Em todo o caso, num relatório elaborado por um Deputado do PSD sobre estas matérias, a oitava conclusão reconhece que a consolidação orçamental tem sido conseguida também através da redução de despesa corrente em 0,6%. É curioso, mas há pelo menos um Deputado do PSD que reconhece este facto.
Sr. Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ahhh…!

O Orador: — … mas gostaria de enquadrar esta pergunta numa perspectiva ainda relacionada com o âmbito deste colóquio. Considera ou não V. Ex.ª que Portugal, do ponto de vista da fiscalidade, é um país competitivo? Por outro lado, há ainda neste domínio matérias em que o Governo pode e deve intervir rapidamente para melhorar esta competitividade? Pergunto-lho porque, contrariando o que aqui foi dito, a despesa pública passou de 47,4% do PIB, em 2005, para 46,1% em 2006. Por seu turno, na Zona Euro a despesa indexada ao PIB passou de 47,5% para 47,4%, ou seja, uma redução média de 0,1% na Zona Euro para uma redução de 1,3% em Portugal.
Isto significa que, neste indicador da despesa indexada do PIB, estamos abaixo da média da Zona Euro, que tem, como disse, um valor de 47,4%, enquanto Portugal tem 46,1%.
Quanto às receitas, estas cresceram, de 2005 para 2006 e na Zona Euro, 0,7%, representando 45,8% do PIB, quando em Portugal representam 41,8% do PIB.
Por fim, diria que este argumento da carga fiscal nacional é uma «montagem», visto que, em Portugal, está abaixo da média da Zona Euro.
Termino, Sr. Ministro, dizendo que a questão do investimento é obviamente importante. A pergunta que lhe faço procura saber se se trata apenas do investimento público ou se haverá investimento público em parceria com o sector privado.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já cá faltava o privado, claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com as taxas de juro a subir, vão ver o que acontece ao investimento privado. Mesmo com a Ota!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi a sua resposta sobre a Estradas de Portugal e fiquei com duas dúvidas que não foram esclarecidas e que se relacionam com a desorçamentação. O que quero saber é se o que vai acontecer representa ou não uma situação de desorçamentação.
Por outro lado, face ao que o Sr. Ministro disse, o que parece que vai acontecer é que o Governo, directa ou indirectamente, vai lançar portagens sobre todas as auto-estradas. Como tal, queria que me dissesse se vai ou não haver lançamento de portagens sobre as auto-estradas de Portugal, porque, com esse quadro que o Sr. Ministro traçou, parece que vão acabar as SCUT e que vai haver portagens mesmo nessas auto-estradas.
O Deputado Victor Baptista veio dizer que Portugal é um país cuja competitividade fiscal não se põe em causa, o que não é verdade, como o Sr. Ministro concordará. Poderão dizer que é, por razões de consolidação orçamental, mas a verdade é que essa competitividade fiscal não existe. E, se tiver dúvidas, pode aceder às actas da tal reunião que houve na Sala do Senado, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, e ler o que disse o Dr. Basílio Horta, Presidente da API (Agência Portuguesa para o Investimento).

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

O Orador: — O Dr. Basílio Horta levantou muitas questões em relação à inexistência de competitividade fiscal portuguesa.
Em relação a outra matéria, tanto no relatório como nas Grandes Opções do Plano, o Governo reconhece o fraco desempenho do investimento, que deveria ser um dos principais factores para a nossa