14 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

que foi o Governo de que o senhor fez parte que acabou com o SIFIDE, que era um Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial. Estranho que venha agora também perorar em favor da investigação e desenvolvimento, quando os senhores deram uma «machadada» muito significativa num conjunto de incentivos que existiam para estas actividades.
Saliento, porém, que este Governo repôs esses incentivos, tendo reforçado de forma considerável as verbas afectas, no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia, à investigação e desenvolvimento.
Esta é uma aposta forte deste Governo que tem resultados visíveis que se irão reflectir nos indicadores internacionais sobre esta matéria.
Por fim, Sr. Deputado Honório Novo, penso que os indicadores que temos sobre a evolução económica e sobre a criação de emprego que tem vindo a ocorrer na nossa economia permitirão que atinjamos, no fim deste ano, uma taxa de desemprego inferior à que se registou no início do ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está à espera de um milagre de Santo António!

O Orador: — Mas recordo que as condições de criação de emprego e de redução de desemprego na nossa economia dependem muito do funcionamento do mercado de trabalho e não é com posturas intransigentes, com demagogia fácil e com confrontação muitas vezes despropositada neste domínio que criamos um ambiente favorável à criação de emprego.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Veja o que o Primeiro-Ministro espanhol tem feito a este respeito!

O Orador: — Quanto à obsessão do défice, só lhe posso dizer que as nossas preocupações estão centradas na sustentabilidade das políticas sociais. Não tenhamos ilusões – o défice de hoje é a insustentabilidade e a ruptura das políticas sociais no futuro. É contra isto que temos de lutar, é contra isto que estamos a lutar, e os resultados estão a ser conseguidos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Ministro não só esgotou o tempo de que regimentalmente dispunha como já deixou sem tempo o Governo. Em matéria de tempo, o Governo está com défice!

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Honório Novo que está enganado e pedindo-lhe que, nesta matéria, seja cuidadoso e rigoroso. A cativação de 10% foi determinada sobre a aquisição de bens e serviços e não sobre o PIDDAC.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu disse que foi em muitos valores do PIDDAC!

O Orador: — Não foi no PIDDAC, Sr. Deputado, e peço-lhe o favor de ser rigoroso nesta matéria e de não apontar este facto como sendo uma cativação do investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu disse bem, o Sr. Ministro é que percebeu mal!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvimos há pouco, na intervenção do Deputado Miguel Frasquilho, uma referência a um colóquio internacional sobre fiscalidade e competitividade. É curioso salientar, porém, que o Sr. Deputado concluiu de imediato que Portugal não seria competitivo em matéria fiscal. Estas, contudo, não foram as conclusões das várias intervenções feitas no mencionado colóquio.
Recordo, aliás, a intervenção do Prof. Campos e Cunha que, socorrendo-se de um estudo da Deloitte, apresentou outras matérias, que não a da fiscalidade, como sendo as situações mais delicadas e de maior entrave ao investimento e à competitividade. São, por exemplo, as matérias relacionadas com a justiça, com a burocracia, com os licenciamentos e com as leis laborais.
Por outro lado, Sr. Ministro, houve também nesse colóquio uma intervenção de um técnico da OCDE que, contrariando o que aqui foi afirmado há pouco, afirmou que Portugal é um país competitivo e está, em matéria fiscal, abaixo da média da OCDE. Este é um outro dado que o Deputado Miguel Frasquilho não mencionou. Não lhe interessou fazê-lo, sem dúvida, pois tirou rapidamente as suas próprias conclusões…! Nestes debates sobre o programa de estabilidade e sobre as Grandes Opções do Plano estamos habitualmente sujeitos a este ritual. Confesso que esperaria que, desta vez, o PSD, pela voz de Miguel Frasquilho, viesse reconhecer algum do bom trabalho do Governo.