9 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

no PIB, mas a verdade é que a experiência passada permite-nos desconfiar deste objectivo.
Repare-se: em 2006, o défice desceu de 6% para 3,9%, 2,1 pontos percentuais do PIB, dos quais 0,8% se devem à receita, 0,7% à despesa corrente primária e 0,6% à despesa de capital. Ou seja, é a receita destas três parcelas aquela que maior peso tem.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Essa matemática tem de ser revista!

O Orador: — Ora, isto contraria o que o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro aqui disseram no debate mensal sobre o tema, isto é, que a redução do défice tinha sido conseguida em três quartos — pelo menos — pelo lado da despesa.
Por falar em despesa, Sr. Ministro, gostava que comentasse uma notícia de ontem, que nos dá conta de que a Estradas de Portugal vai sair do perímetro do défice e, portanto, não vai contar para as contas públicas nos próximos anos. Isto cheira a desorçamentação clara, Sr. Ministro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É a política de rigor!…

O Orador: — E é o inverso do que os senhores defenderam em 2005.
Ontem, o Primeiro-Ministro referiu: «Vamos reduzir o ISP e criar uma taxa que representa uma contribuição rodoviária de valor equivalente». Pergunto-lhe, Sr. Ministro: isto é suficiente para garantir que 50% dos custos da Estradas de Portugal vão ser financiados com receitas próprias? É que só assim é que esta empresa pode passar — parece que vai passar — para fora do perímetro das administrações públicas.
Recordo que os senhores, em 2005, foram contra este tipo de operação, disseram que se tratava de uma desorçamentação, por isso voltaram a colocá-la no perímetro das administrações públicas. E agora, como é que é?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Gostava que nos esclarecesse, porque tudo isto parece ser extremamente nebuloso, nada claro, nada transparente.
O Sr. Ministro também referiu que, este ano, o défice público vai ser reduzido para 3,3% do PIB. Mas porque é que não é reduzido para 3%? Se o senhor previa um défice de 4,6% no ano passado e ele atingiu 3,9%, porque é que agora não prevê um défice de 3% visto que antes previa que ele seria de 3,7%? Há aqui qualquer número que me escapa… Com certeza, deve ser falha minha.
Sr. Ministro, com um défice de 3,3%, o senhor tinha margem de manobra mais do que suficiente para ter aceite a nossa proposta de redução de impostos já para este ano, o que, como sabe, não se aplicaria a todo o ano. Porque é que não o fez? Tal seria essencial para relançar a nossa economia.
Foi pena que o Sr. Ministro não tivesse estado presente no colóquio que a Assembleia da República organizou na passada terça-feira sobre fiscalidade e competitividade. Sabe porquê? Porque ficou claro para toda a gente — excepto para o PS e para o Governo, representado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — que Portugal tem um défice claro de competitividade global e, também, de competitividade fiscal.
Tenho pena, repito, que o Sr. Ministro não tenha estado presente nesse colóquio, mas o Sr. Secretário de Estado certamente poderá fazer-lhe chegar um resumo.
Era importante mudar a política orçamental, a política fiscal errada que este Governo tem vindo a prosseguir, porque tal ajudaria a relançar a economia. E sabe porquê, Sr. Ministro? Porque em 2006 tivemos o pior crescimento da União Europeia,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar em breve, Sr. Presidente.
Em 2007 teremos o pior crescimento e, pior ainda, no primeiro trimestre de 2007 tivemos o pior crescimento da União Europeia,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar mesmo dentro de muito pouco tempo.

O Orador: — …, ou seja, 2%, quando a União Europeia cresceu mais de 3%, Sr. Ministro.
É certo, e ainda bem, que as exportações estão com dinamismo, mas mesmo essas regrediram um pouco.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.