8 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

tendência permitiu aos contribuintes uma poupança que se estima da ordem dos 11,4 milhões de euros face ao ano anterior.
No âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, os bons resultados não são de surpreender em face das recentes melhorias operacionais da administração tributária e, notavelmente, perante a crescente consciencialização dos contribuintes (verificada, por exemplo, no aumento homólogo no primeiro quadrimestre deste ano de mais de 50% das regularizações voluntárias de correcções à matéria colectável).
O bom resultado orçamental obtido em 2006 levou o Governo a assumir uma maior ambição no objectivo inicialmente estabelecido para o défice orçamental deste ano, tendo este sido revisto para 3,3% do PIB, isto é, 0,4 pontos percentuais abaixo da anterior meta. A previsão de défice orçamental para 2008 foi também revista, de 2,6% para 2,4% do PIB.
Após este ano, Portugal continuará a reduzir o défice estrutural em pelo menos meio ponto percentual do PIB, em direcção ao objectivo de médio prazo, até atingir, em 2010, um défice orçamental estrutural de 0,5% do PIB, ano em que, igualmente, se prevê que a dívida pública atinja um valor abaixo do limite dos 60%.
O processo de consolidação orçamental, subjacente às actuais projecções, acarreta uma diminuição do défice orçamental entre 2005 e 2010 de 5,6 pontos percentuais do PIB, sendo esta redução atribuível exclusivamente à redução da despesa pública total.
A informação já disponível para 2007 revela uma execução alinhada com a prossecução da meta orçamental para este ano por parte dos subsectores Estado, serviços e fundos autónomos e segurança social, bem como do Serviço Nacional de Saúde e das administrações regional e local.
O balanço que neste momento se pode fazer sobre o processo de consolidação orçamental e sobre a evolução recente das nossas finanças públicas é claramente positivo. No entanto, estamos ainda no início de um processo que, para ser concluído com êxito, exigirá perseverança e muito rigor.
Sr.as e Srs. Deputados: A situação económica em Portugal continua a demonstrar uma manifesta recuperação, estimando-se que o crescimento no primeiro trimestre deste ano tenha atingido, em termos homólogos, um valor de 2,0%, dando seguimento à aceleração registada desde meados de 2005.
A informação disponível sugere a manutenção das condições favoráveis à evolução da actividade económica, com o sector exportador a manter-se dinâmico, revelando a capacidade das nossas empresas em ultrapassar os choques adversos e em se adaptar às vicissitudes de uma conjuntura internacional em permanente mudança e sujeita a um intenso clima de concorrência. Ao mesmo tempo, os indicadores de conjuntura associados ao investimento evidenciam uma evolução positiva nos meses mais recentes.
Este comportamento mais recente da actividade económica é motivante e constitui um bom indício que podemos, a breve prazo, continuar a progredir de forma a atingir o potencial de crescimento económico do País.
O Governo entende também que as perspectivas de evolução da actividade económica e dos níveis de confiança e de investimento dos nossos empresários serão catalizadores do crescimento dos níveis de emprego e da economia, aos quais se aliarão as políticas públicas activas de promoção do emprego.
Neste âmbito, o combate ao desemprego através da melhoria dos níveis de qualificação dos trabalhadores é um ponto-chave para o sucesso, cuja responsabilidade é de todos: trabalhadores, empregadores e Estado.
Perante estas perspectivas, e tendo consciência dos esforços de todos os portugueses, o Governo está firmemente convicto de que é necessário prosseguir a estratégia que tem levado a cabo, dando força e sustentabilidade às opções tomadas e encorajamento para prosseguir ou mesmo reforçar o ritmo de implementação das reformas.
O Estado deve continuar a reforçar as condições de progresso da nossa economia, pois só o progresso traz a melhoria das condições de vida, do bem-estar.
Mas não tenhamos ilusões, Sr.as e Srs. Deputados, não há progresso sem iniciativa, sem inovação e modernização, sem capacidade científica e tecnológica, não há progresso sem coesão social, sem políticas sociais sustentáveis. Mas, acima de tudo, não ignoremos que o progresso exige um esforço colectivo que requer trabalho, muito trabalho, muito trabalho de todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa regista a inscrição de sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá em dois grupos.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Relatório de Orientação da Política Orçamental é um documento de boas intenções, mas, valha a verdade, Sr. Ministro, nada mais do que isso, porque, até agora, tem pouca aderência à realidade e as intenções para o futuro valem o que valem.
Dizem os senhores que vão reduzir o défice essencialmente através da redução da despesa pública