7 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje diz respeito à apreciação do projecto de resolução n.º 210/X — Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome (PCP). Trata-se de um agendamento potestativo.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, através de V. Ex.ª, quero fazer aqui um apelo ao PCP no sentido de o seu grupo parlamentar aceitar que o projecto de resolução, apresentado esta manhã pelo Partido Socialista sobre este mesmo assunto, possa ser hoje discutido e votado.
Sabemos que é um agendamento potestativo, sabemos que o PCP tem o direito de recusar, mas, sendo este um assunto que nos tem unido a todos na cidade de Lisboa, queremos pedir ao PCP que aceite que o projecto de resolução do PS possa ser discutido, porque estamos convencidos da bondade das propostas que fazemos no mesmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, nos mesmos termos da interpelação anterior, gostaria de dizer o seguinte: o CDS-PP apresentou também um projecto de resolução sobre esta mesma matéria. Solicitámos ao Partido Comunista Português que aceitasse que esta nossa iniciativa fosse discutida conjuntamente. No entanto — e ainda bem que o Sr. Deputado Miguel Coelho não veio hoje novamente com o argumento do costume, designadamente com o de ontem —, este é um direito potestativo e, assim sendo, o CDS recebeu a informação do PCP de que não aceitaria. Nós gostávamos que fosse possível, mas, tendo aceite isso, não achamos normal vir aqui «fazer um número» e respeitamos a decisão do PCP, como deve ser respeitada qualquer decisão num agendamento potestativo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, esta questão que o Sr. Deputado Miguel Coelho quis introduzir aqui, para tentar…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Desviar as atenções!

O Orador: — … desviar as atenções da dificuldade que provavelmente vai ter no debate,…

Vozes do PS: — Ohhh…!

O Orador: — … tem dois aspectos: o aspecto regimental e o aspecto político.
Quanto ao aspecto regimental, como já foi dito aqui pelo Sr. Deputado Telmo Correia e é reconhecido também pelo PS, o PCP marcou o seu agendamento potestativo, um dos dois únicos agendamentos potestativos que tem por sessão legislativa, e entendeu, coisa que mais nenhuma outra força política entendeu fazer, dedicá-lo a esta questão. E o que tem de ser valorizado é essa opção de um partido que só tem dois agendamentos potestativos por ano, optar por, num deles, tentar resolver esta questão que interessa a tantos cidadãos.
Por outro lado, também não aceitamos, do ponto de vista político, outras propostas por considerarmos que, pelo menos uma delas, ficava muito longe de clarificar a resolução do problema. E não queremos ser responsáveis por marcar um debate, um debate com um tema, em que se propõe a resolução de um problema e por, depois do debate, resultar a não resolução do problema e nenhuma clarificação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A interpretação que o Grupo Parlamentar do PCP faz, neste caso, é regimental.