5 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: o projecto de lei n.º 388/X — Sistema Eleitoral para a Assembleia da República (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 47/X — Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que «Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário» (PCP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje é um debate com o Sr. Primeiro-Ministro sobre a apresentação do programa da Presidência portuguesa da União Europeia, na sequência do último Conselho Europeu.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É já a partir do próximo domingo que Portugal assume a Presidência da União Europeia. Esta é, portanto, a ocasião para Portugal reafirmar aquele que é o seu compromisso firme com o projecto de construção europeia.
Sabemos bem que os interesses de Portugal se jogam na construção da Europa. Pertenço, tal como muitos de nós, à geração de políticos e de cidadãos que já nasceu com o projecto europeu e que continua a considerá-lo como um dos projectos mais importantes, mais generosos e mais críticos não apenas para a Europa, mas também para o mundo. Quero, por isso, assumir aqui e neste momento a ideia-força que orienta a Presidência portuguesa da União Europeia: construir uma Europa mais forte para um mundo melhor!

Aplausos do PS.

Queremos uma Europa que vença os impasses que têm estado a encurtar os seus passos. Uma Europa que seja capaz de enfrentar os desafios globais e que aproveite também as oportunidades destes tempos de mudança. Uma Europa que saiba construir novas pontes de diálogo e que seja uma voz mais presente e mais decisiva num mundo que precisa de estabilidade, de justiça e de desenvolvimento.
A Presidência portuguesa articula-se, por isso, em torno de três eixos fundamentais: o primeiro é a reforma dos Tratados; o segundo é uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias; e o terceiro é o reforço do papel da Europa no mundo.
O principal desafio consiste, evidentemente, em retomar o processo de reforma dos Tratados. O acordo