9 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

O Orador: — … a preocupação com o crescimento económico, o emprego e a solidariedade. É isto que nos pode dar uma Europa mais coesa e competitiva. É isto que pode ajudar a construir uma verdadeira Europa dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

Daí também a importância do acordo alcançado, no passado fim-de-semana, no Conselho Europeu.
Pode não ter sido o acordo ideal, mas foi um acordo importante e o acordo necessário para a Europa vencer a crise em que estava mergulhada e ultrapassar o impasse institucional.
Esse acordo, do nosso ponto de vista, é de saudar. Os princípios fundamentais que tínhamos definido para este acordo estão consagrados: o princípio da igualdade entre os Estados e a recusa do directório; o princípio da coesão económica e social; o reforço do papel dos parlamentos nacionais; o equilíbrio relativo entre os Estados em termos de ponderação de votos, que tinha sido adquirido na anterior negociação; a carta dos direitos fundamentais; e a simplificação do processo decisório dentro da União Europeia. São apenas alguns de vários outros pontos que estão contemplados e por isso consideramos que é um acordo importante e positivo para o futuro da União Europeia.
É certo que ainda não temos tratado, mas não é menos verdade que já toda a gente conhece o conteúdo que esse tratado vai ter. E esse conteúdo, no essencial, representa 80% a 90% do que já estava previsto no anterior Tratado Constitucional. Ou seja, não é um acordo minimalista e ainda bem — ainda bem para a Europa e ainda bem para Portugal!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O que nos leva, por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, a uma última questão, que é a do modo de ratificação do futuro tratado: a questão do referendo.
A este respeito, quero deixar claro que considero que não há assuntos tabu na política, em Portugal, e que todos os temas devem ser livremente debatidos, porque cada um interpreta o interesse nacional.
Agora que já há um conteúdo para o Tratado, agora que já se conhece o que vai ser o conteúdo do Tratado, não há razão alguma para não se ter uma orientação política relativamente à questão do referendo. A nossa orientação é clara: entendemos que, na altura própria, deve ser realizado um referendo, que os portugueses devem ser consultados.
Este referendo foi prometido em 2002, foi prometido novamente em 2005, até já teve data marcada, até já originou uma revisão extraordinária da Constituição.
Mais ainda: há nove anos, esta Câmara, com os votos conjugados do seu partido, do meu próprio e do CDS-PP, deliberou fazer um referendo sobre o Tratado de Amesterdão, esse, sim, um Tratado pequeno e minimalista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Perante todo este «histórico» e todos estes compromissos, acho que nenhum português compreenderia que não fosse dada oportunidade aos portugueses de se pronunciarem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso mesmo, quero fazer-lhe uma única pergunta, é mesmo a única que coloco.
Será que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu, perante os seus colegas europeus, algum compromisso de não realizar o referendo em Portugal? É uma pergunta simples e directa para uma resposta «sim» ou «não».
A terminar, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, e anunciar aos portugueses, que, na altura própria, formalizaremos a nossa própria proposta com vista à realização de um referendo europeu em Portugal, para honrar os compromissos assumidos perante os cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Cumprir a palavra não é uma questão de somenos, é uma questão política essencial.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas fá-lo-emos, acima de tudo, em homenagem à Europa dos cidadãos.
A Europa dos cidadãos faz-se com a participação dos cidadãos, não nas suas costas ou à sua revelia.
Há que não termos medo da vontade popular, nós que somos europeístas convictos e que queremos reforçar a opção europeia de Portugal. É uma questão de cidadania e de responsabilidade!