7 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

especial no quadro da relação que pretendemos aprofundar entre a União Europeia e o Brasil. Do mesmo modo, prosseguiremos a preparação da posição da União na conferência destinada a debater o quadro de referência na era pós-Quioto.
Colocaremos ainda na agenda europeia o tema da escassez de água e das situações de seca e relançaremos o debate para a construção das bases para uma efectiva política marítima à escala europeia.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, também pretendemos dar à dimensão social da Estratégia de Lisboa a relevância e a visibilidade que ela merece. Este ano passam 10 anos sobre o lançamento da Estratégia Europeia do Emprego. É, portanto, tempo de promover o debate sobre as melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho que sejam sustentáveis no actual quadro de competição global. Esta linha de acção da Presidência portuguesa será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, com a conciliação do trabalho com a vida familiar, com a luta contra a pobreza e, ainda, com o debate sobre a denominada flexigurança, que está na agenda europeia. Este debate deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e equilibradas, buscando tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu, mas que tenham em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados-membros da União.
O reforço da cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada estará também dentro das nossas tarefas. Mas as exigências de segurança não podem desvirtuar a natureza aberta e tolerante das nossas sociedades. Foi Portugal que propôs, e foi uma empresa portuguesa que concebeu, a solução tecnológica denominada SIS-one4all, para que os novos Estados-membros possam aderir plenamente ao Espaço Schengen e para que as fronteiras com esses países possam desaparecer no final da Presidência portuguesa, cumprindo, desta forma, um dos maiores anseios europeus, que é a livre circulação das pessoas no espaço da União.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual momento internacional impõe especiais responsabilidades à União Europeia. A Europa precisa de ter um protagonismo mais activo na cena internacional.
Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global — futuro do Kosovo, dossier nuclear do Irão, crise humanitária no Darfur — e convivem com um conjunto de cimeiras bilaterais particularmente relevantes: Índia, China, Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados Unidos deve ser também objecto de acompanhamento empenhado, no quadro da relevância estratégica da relação transatlântica para a Europa.
Mas há três iniciativas no domínio da política externa europeia em que a Presidência portuguesa quer deixar a sua marca. São elas a cimeira com o Brasil, as conferências euro-mediterrânicas e a cimeira com África.
Por opção portuguesa, a nossa Presidência começará com uma nova cimeira da União: a cimeira entre a Europa e o Brasil. Esta será, seguramente, uma marca muito impressiva que deixaremos na política externa da União e que dará coerência ao relacionamento da Europa com as potências económicas emergentes.

Aplausos do PS.

A Europa já tem cimeiras anuais com a China, com a Índia e com a Rússia. Passará, a partir de agora, a partir da Presidência portuguesa, a ter cimeiras também com o Brasil. E com esta iniciativa, Portugal dá o seu contributo específico para enriquecer a política externa europeia, promovendo um relacionamento formal e institucional mutuamente benéfico para o Brasil e para a Europa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, as Conferências Euromed, por seu turno, inserem-se na prioridade que decidimos atribuir à cooperação com o Sul, no quadro do Processo de Barcelona e da Nova Política de Vizinhança, e sublinham também o valor que atribuímos ao relançamento de um debate político de fundo com os nossos parceiros da orla Sul do Mediterrâneo, em particular nos domínios do desenvolvimento e nos domínios das migrações.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Srs. Deputados, quero sublinhar aquela que será uma iniciativa maior da nossa Presidência: Portugal propõe-se realizar em Dezembro a segunda cimeira entre a União Europeia e a África. Há sete anos, há sete longos anos que a Europa não tem um diálogo institucional estruturado com