12 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

ralidade dos países, embora não em todos por razões específicas, a separação dos Estados e das Igrejas?

Aplausos do CDS-PP.

Em quarto lugar, queria solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro uma explicação sobre o itinerário que o princípio da livre concorrência acabou por ter no Conselho Europeu e nas negociações do último andar do edifício, itinerário da livre concorrência esse que, em princípio, faz parte do «ADN» da União Europeia.
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse explicar à Câmara qual o lugar, a dimensão e o conteúdo que aquele princípio terá no mandato que recebeu.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão sobre cuja análise, provavelmente, até poderemos concordar mas sobre cujo resultado discordaremos: a questão da Turquia.
V. Ex.ª, na sua intervenção, citou momentos e factos ponderosos da vida internacional, entre os quais a questão do Kosovo e a do relacionamento com a Turquia.
Ainda ontem, foram abertos dois de três dossiers — e, significativamente, não o terceiro — desta nova fase de negociação com a Turquia.
Sr. Primeiro-Ministro, acho que, nesta matéria, se deve falar claro: a Turquia é um país amigo num mundo perigoso, é um Estado aliado numa região instável! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a Turquia só é um Estado laico porque tem tutela militar. Se, um dia, deixar de ter tutela militar, é evidente o risco de deixar de ser um Estado laico.
Basta esta equação para perceber que a Turquia, num prazo largo, não é elegível como membro de pleno direito da União Europeia. E basta esta equação, não preciso de citar outras de carácter demográfico ou geográfico! Portanto, a pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é se não é melhor a União Europeia ter uma posição frontal nesta matéria, não prometendo o que não pode dar, em vez de prosseguir, de forma assaz equívoca, uma gestão de expectativas em que, um dia, o problema já não é termos a Turquia dentro ou fora, mas termos a Turquia dentro ou contra — e isso é que não podemos ter com certeza.
Eram estas as cinco questões que queria deixar-lhe.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, registar o acordo das bancadas, que até agora se pronunciaram, com a agenda e o programa da Presidência portuguesa.
Isso parece-me ser da maior importância para o sucesso da Presidência e para as condições políticas com que a vamos exercer.
Mas, se me permitem, quero sublinhar um ponto: este é um programa ambicioso. E essa ambição resulta do trabalho intenso que fizemos, no último ano, na preparação deste programa — não vem de agora, mas de há um ano!

Aplausos do PS.

Lembro-me bem de, há alguns meses, quando eu falava da cimeira com o Brasil, ouvir muita gente dizer que talvez fosse extemporâneo e arriscado falarmos já nessa cimeira, sem termos certezas quanto às condições para a realizar. E quanto à cimeira com África, quando tanta gente nos avisava: «atenção aos problemas diplomáticos conhecidos, talvez seja bom não atribuir prioridade a isso»… E recordo-me bem daqueles que me chamavam a atenção para as dificuldades que iríamos ter com o tratado quando decidimos, ainda antes deste ano, conjuntamente com a Presidência alemã, colocar a questão da Constituição, do Tratado Constitucional e da reforma dos Tratados como o primeiro objectivo para as três Presidências de acordo com o programa conjunto.
Esse foi talvez o momento decisivo, quando Angela Merkel anunciou que a prioridade para a sua presidência, tal como para a Presidência portuguesa, seria terminar com este impasse, seria não aceitar mais a reflexão e passar à acção. Aí, sim, foi arriscado, porque ninguém sabia se havia, ou não, ambiente político para aprovar o mandato e, depois, para fazer o tratado.
Esta agenda portuguesa resulta da coragem que tivemos, nessa altura, para definir a luta pela reforma dos Tratados, quando a devíamos fazer e não depois.
Portanto, aqueles que acham que isto resulta de uma «fortuna dos calendários» não se enganem: isto resulta das decisões que tomámos, em conjunto, com a Presidência alemã e com a Presidência eslovena, assumindo, com coragem, que a Europa não podia fingir que não tinha um problema e assumindo que esse problema devia ser enfrentado e ultrapassado, porque o projecto europeu dependia dessa resolução!!

Vozes do PS: — Muito bem!