17 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

nho prosseguido para combater as alterações climáticas e que está bem distante de conseguir atingir as suas metas de Quioto vai estabelecer como prioridade da Presidência na União Europeia esse tema, o que Os Verdes consideram muito importante. O Sr. Primeiro-Ministro tem anunciado algumas medidas internas tendentes a esse cumprimento, claramente insuficientes para o conseguir. Pergunto: neste momento, já consegue quantificar que metas se vão conseguir atingir com as medidas anunciadas, designadamente no sector energético? Que exemplo, afinal, vai Portugal constituir ao nível europeu no que se refere ao cumprimento dos objectivos do acordo de partilha?

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo desistiu de fazer a sua pergunta.
Para responder ao conjunto de perguntas que lhe foram formuladas, tem a palavra o Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero responder muito sinteticamente, porque disponho de pouco tempo, não só a todas as perguntas que me fizeram agora mas também às que me fizeram há pouco e que eu não respondi.
Em primeiro lugar, a atribuição da personalidade jurídica à União Europeia é, no meu ponto de vista, um passo em frente na capacidade da União Europeia para ter uma melhor política externa e uma voz mais activa no mundo.
Em segundo lugar, a ponderação de votos para Portugal é exactamente aquela que está no Tratado Constitucional, que, como se lembram, foi negociada, e apoiada pelo Partido Socialista, por anteriores governos.
Quanto à matéria que diz respeito às tradições culturais e históricas europeias, ela constará do tratado, porque o primeiro parágrafo do preâmbulo do antigo Tratado Constitucional será retomado.
Quanto à livre concorrência, esta foi muito debatida neste Conselho Europeu e eu estou de acordo com a alteração, porque entendo que a livre concorrência é um instrumento e não o objectivo da União. O objectivo da União deve ser o do crescimento e emprego e a livre concorrência é apenas um instrumento. Fico, portanto, satisfeito com o resultado do último Conselho Europeu, que colocou a concorrência no lugar a que ela tem direito e não nos objectivos da União.
Finalmente, quanto à Turquia, quero deixar muito claro o seguinte: o dever da União Europeia é o de conduzir negociações leais com a Turquia, no estrito cumprimento daquilo que devem ser os critérios de Copenhaga para a adesão à União Europeia. Se esses critérios forem cumpridos, deve entrar; se não forem cumpridos, não deve entrar. É a isto que se chama uma posição de lealdade negocial.
Sr. Deputado Francisco Louçã, ouvi-o mil vezes dizer que era preciso um debate sobre a Europa e a primeira vez que temos um debate sobre a Europa a única coisa que o Sr. Deputado é capaz de fazer é uma tirada demagógica!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É que não é preciso este debate mas outro! Este é mau!

O Orador: — Começa assim o Sr. Deputado: «Não interessa o programa, as reformas dos tratados, o mandato, a política externa…, nada disso. A flexigurança é a verdadeira Constituição da Europa!». Sim, senhor, que grande contributo que o Sr. Deputado deu ao debate europeu!!…Que profundidade de análise, Sr. Deputado!!…

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe o desprezo pelo desemprego!

O Orador: — Esse é um grande contributo para o debate europeu!!… O Sr. Deputado tem imensos preconceitos. Porque, sabe, a flexigurança foi aceite discutir não apenas pelas associações empresariais mas, também, pelas associações sindicais.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por quais?!

O Orador: — Por quais? Pela Confederação Europeia de Sindicatos. Eles estão interessados em discutir… Claro está que, nesse capítulo, a CGTP está isolada — mas estão também isolados os senhores!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não!

O Orador: — Porque eles querem discutir…