21 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

Há um aspecto que quero sublinhar no final deste ponto: contem connosco para tudo o que reforce a imagem de Portugal, o consenso nacional em torno da Presidência e das questões europeias. Para nós, ao contrário de outras bancadas, elas são mesmo importantes e essenciais. Mas, atenção, atribuímos uma enorme importância à credibilidade política — honrar os compromissos, cumprir as promessas eleitorais.
Sei que, neste Governo, não se dá qualquer importância a uma questão tão simples como a de prometer aos eleitores uma coisa e, depois, cumprir. Não contem connosco para isso. Esta é uma matéria séria, é uma das razões por que estamos na vida política.

Aplausos do PSD.

Resolvida esta questão, gostaria de referir que a Europa tem de enfrentar os seus mais importantes desafios, dos quais sublinho três de dimensão estratégica: a questão da competitividade da economia europeia no contexto da globalização; a questão do modelo social europeu; e a questão das relações externas e de segurança da União Europeia. É da capacidade de responder a estas questões estratégicas que resultará o futuro da União Europeia no século XXI.
Em primeiro lugar, a questão da economia. Nos últimos anos, a economia europeia tem dado mostras de algum fôlego, sobretudo tendo em atenção os bons desempenhos de alguns Estados-membros como a Alemanha, a Espanha e os países do centro e leste europeu. Infelizmente, não é o caso de Portugal, cuja economia continua a divergir da média europeia.
Apesar destes sinais, a economia europeia não está ainda plenamente preparada para garantir a sua competitividade à escala global. A Europa carece de levar até ao fim o mercado único, nomeadamente na área da energia e dos serviços financeiros. Com o mercado interno de 1992, a União Europeia atingiu a escala de que precisava; agora, é tempo de introduzir flexibilidade, de modo a agilizar a economia europeia face às economias concorrentes.
Este aspecto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas. Elas precisam de flexibilidade, de menos encargos administrativos e de menos barreiras burocráticas. As pequenas e médias empresas dispensam bem excessos regulatórios que as inferiorizam no confronto competitivo. As pequenas e médias empresas têm sido, em Portugal e na Europa, o parente pobre do processo de integração europeia e nós não podemos continuar nesta linha de orientação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A União Europeia precisa, também, de uma renovada Estratégia de Lisboa. Não nos iludamos. Até ao momento, os resultados são decepcionantes: houve demasiada retórica, pouca acção e escassos resultados. Ou conseguimos estar na vanguarda do conhecimento e da inovação ou perderemos o desafio da competição global, e a factura a pagar é o empobrecimento.
Também não podemos descurar a obrigação de garantir que o nosso desenvolvimento se processe de forma ambientalmente sustentada. É muito positivo que a União Europeia esteja a assumir um papel liderante no que diz respeito à agenda global do ambiente. As propostas que a Comissão Europeia tem sobre a mesa são muito válidas, muito pertinentes e muito oportunas.
Todavia, há dois aspectos fundamentais que têm de ser garantidos: por um lado, assegurar a coerência e a solidariedade na implementação das medidas por parte dos 27 Estados-membros; por outro lado, mobilizar os grandes parceiros, como os EUA e os denominados países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), para a mesma orientação essencial. Se isto não suceder — e é importante que seja dado um impulso já nos próximos seis meses —, a União Europeia pagará uma pesada factura ambiental e ocorrerão graves distorções concorrenciais.
O segundo grande desafio prende-se com o sistema social europeu. Também aqui a Europa não pode fugir à sua responsabilidade. É preciso ter coragem para debater e para agir. Este sistema social que tanto distinguiu a Europa durante anos face ao mundo está em crise, desde logo por força do envelhecimento da população e das baixas taxas de natalidade. É uma crise que tem de ser enfrentada, e o crescimento da economia é absolutamente essencial.
Torna-se necessário definir um equilíbrio entre flexibilidade de mercados e protecção social, ajustando-o à realidade competitiva dos dias de hoje. Não queremos nem uma protecção social economicamente destruidora nem progresso económico à custa da degradação social.

Aplausos do PSD.

A verdade é esta: a Europa, que tantas e tantas vezes esteve na fronteira do conhecimento, do desenvolvimento do respeito pelos direitos do homem, esta Europa a que pertencemos, deve encontrar dentro de si mesma as soluções que permitam aos europeus estarem, simultaneamente, na vanguarda do progresso e do bem-estar social. Numa palavra, também aqui precisamos de uma Europa rica, tal como os europeus merecem uma Europa justa e solidária. A competitividade não se pode fazer à custa da solidariedade.
O terceiro desafio estratégico tem a ver com a política externa e de segurança da União Europeia. Seja-