25 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

inquietaria a sua irrelevância. E de todo o modo, persiste uma dúvida: estando a separação dos Estados e das Igrejas, em grande medida, adquirida, estabelecida e regulada, em nome de que honestidade intelectual — de resto, uma honestidade intelectual laica — se teme uma referência preambular às raízes da Europa, que são, obviamente, judaico-cristãs?

Vozes do CDS-PP:— Muito bem!

O Orador: — Quinto: também nos parece ajuizado que as palavras correspondam aos factos — é preferível o Alto Representante ao alegado Ministro dos Negócios Estrangeiros. No carácter jurídico e institucionalmente novo da União, não há um governo que substitua os governos nacionais e, por isso, é preferível não haver um ministro, não vá alguém achar que esse ministro substitui os ministros dos negócios estrangeiros de cada país. Alguma indefinição nesta matéria — e a necessidade de compatibilizar o maior desempenho externo da União — é um exemplo do reforçado interesse da conferência intergovernamental que vai começar.
Sexto: apoiamos com firmeza o reforço da União Europeia em matérias como o combate ao terrorismo e à imigração ilegal. Na primeira questão, porque não há condescendência possível com a utilização da violência e a fanatização da religião. Na segunda matéria, porque a Europa deve fazer o possível para travar decisões, como a que foi tomada pelo Presidente Zapatero, de regularização unilateral, que provocam «efeitos de chamada», fomentam o tráfico de pessoas e têm iniludíveis consequências nos países membros do mesmo espaço.

Aplausos do CDS-PP.

Sétimo: apoiamos uma visão da Europa que privilegie a competitividade, incentive a ciência e a tecnologia, defenda a concorrência, apoie as empresas, proteja a propriedade, assuma o desafio das alterações climáticas e tenha solidariedade energética. Se a Europa não for tudo isto, pouco sentido terá ou fará.
Oitavo: não nos ocorre nenhuma boa razão para que uma certa inércia burocrática continue a encaminhar a União Europeia para factos consumados que têm riscos e gestão de expectativas erradas que têm consequências. Será a Europa a sofrer as consequências de qualquer nova fractura nos Balcãs. A Europa devia meditar nas consequências que pode ter uma precipitação no Kosovo. Está por provar que a comunidade internacional deva especializar-se na criação de Estados inviáveis; está por provar que seja do interesse europeu novos ressentimentos com a Sérvia e com a Rússia; está, aliás, por provar a vantagem de institucionalizar no coração dos Balcãs um novo outro Estado islâmico.
Igualmente séria e profunda é a questão da Turquia. Como disse há pouco, é um país amigo num mundo perigoso, é um Estado aliado numa região instável. Tanto basta para que a Europa dê à Turquia um estatuto especialíssimo. Mas entendamo-nos: a Europa não deve prometer à Turquia aquilo que não lhe pode dar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — É preferível dizer claramente a prosseguir equivocadamente.
É, ainda, importante o reforço da preocupação estratégica com o Mediterrâneo e o incentivo a uma estratégia do mar, tal como a possibilidade de um sistema de alerta dos parlamentos nacionais relativamente às políticas comunitárias.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tentarei terminar rapidamente.
O nosso guião é este. Não quero deixar de terminar sem duas referências curtas.
Em primeiro lugar, não escapa a nenhum observador atento que foram dois líderes de centro-direita, ambos do Partido Popular Europeu, que estiveram na base deste passo em frente. Refiro-me à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy. Não ficaria bem deixar de fazer esta menção sem deslustrar, aliás, todos os demais, incluindo o Primeiro-Ministro inglês, que hoje cessa funções.
Em segundo lugar, quanto à questão da ratificação, há-de haver referendo se o conteúdo do futuro tratado implicar significativas transferências de soberania. Como não é matéria de dogma, o referendo já não será tão necessário se essas transferências não se revelarem significativas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O passado ilustra o futuro: Maastricht devia ter sido sujeito a referendo: criou a moeda.
Nice nem tanto. A Constituição, até pelo seu nome, justificava-o; veremos o que nos reserva este tratado de funcionamento. Como não sou dotado de presciência, mais não me ocorre neste momento dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por fim, e com isto termino, Sr. Presidente, a especificidade de Portugal. Apoiamos sem