26 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

reservas o protagonismo da Presidência de Portugal nas Cimeiras União Europeia-Brasil e União EuropeiaÁfrica. Ambas constituem um activo de Portugal enquanto história e enquanto memória. Ambas podem constituir oportunidades de futuro. É evidente o nosso interesse em ambas. Saibamos ser, na Europa, o que conseguirmos ser para além dela.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nas vésperas de se iniciar a Presidência portuguesa, o Primeiro-Ministro quis vir ao Parlamento apresentar o seu Programa. O essencial do Programa é, aliás, bem conhecido e ficou claro no debate até agora: é o mandato para concluir o novo tratado reformador da União e é a promoção publicitária de um novo conceito constituinte, a flexigurança.
Com estas duas orientações, a União precipita-se para mudanças fundamentais. Qualquer delas põe em xeque a confiança das cidadãs e dos cidadãos europeus.
Dirão os eurocratas que assim a Europa se está a mexer, e é verdade! De facto, durante dois anos, os governos queixaram-se dos europeus. Afinal de contas, os cidadãos informados de um dos grandes países fundadores tinham rejeitado o Tratado Constitucional em referendo, não compreendendo, não podiam compreender, não queriam compreender que só a vitória do «sim» seria permitida pela aliança dos grandes governos.
A partir de então, instalou-se, portanto, o impasse. Com um humor soturno, que não quero deixar de sublinhar, o Vice-Presidente do Parlamento Europeu explicou por que não se fez nada durante dois anos.
Diz ele, e cito: «chamamos período de reflexão àqueles momentos em que ninguém sabe exactamente o que fazer». Assim foi: durante os últimos dois anos, as lideranças dos governos europeus não souberam o que fazer e por isso fizeram que reflectiam. Mas, durante este período, fazendo que reflectiam, a vida seguiu o seu curso.
Durante dois anos, a Europa perdeu voz nas questões internacionais, continuou a desagregar os seus serviços sociais e, assim, enfraqueceu a democracia. Ora, era isto precisamente que queriam os principais estrategas dos governos europeus.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Diz-se, muitas vezes, que a Europa não tem liderança, ou que as suas lideranças não têm projecto nem projecção. Mas nada pode ocultar a responsabilidade directa dessas lideranças em escolhas coerentes e em decisões escolhidas: a Europa não tem voz nas questões internacionais porque é assim que os seus dirigentes vêem o seu lugar no mundo.
A União, até hoje, não teve uma única palavra oficial sobre os voos clandestinos da CIA e sobre as prisões secretas em território da União Europeia.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — A questão mais essencial do direito à justiça — não se pode pensar noutra mais importante — foi assim trocada pelo fingimento diplomático.
A Europa deixou de ter uma palavra sobre a guerra e a paz. Aliás, perversamente, do quarteto da Cimeira das Lajes, o último sobrevivente será Durão Barroso — Aznar foi corrido, Blair já se foi embora e Bush terminará o mandato em vergonha. Barroso, pelo contrário, ambiciona mais um mandato. A guerra, essa, prossegue com o seu cortejo de barbárie, mergulhando o Iraque na guerra civil, reforçando o papel regional do Irão e promovendo o fanatismo wahaabita da Arábia Saudita. Muitos dos criminosos de guerra, os que tiveram o poder de mandar fazer a guerra suja em nome da mentira, nunca serão julgados, e até talvez sejam condecorados.
Por isso lhe lembro, Sr. Primeiro-Ministro, que um bom tratado reformador deveria começar por estabelecer o contributo da Europa para a paz, retirando as tropas coloniais do Iraque e do Afeganistão.
Portugal tem soldados cuja missão é arriscar as suas vidas pela defesa do governo dos principais narcotraficantes do Afeganistão, e nós queremos que esses soldados voltem para casa.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, durante estes dois anos, a Europa perdeu também em coesão e tornou-se mais desigual.
Este foi o resultado da trituração do princípio da solidariedade social, em particular com a justificação, tantas vezes repetidas nesta Câmara, do Pacto de Estabilidade. Os sistemas públicos de segurança social, de saúde e de educação foram restringidos, espartilhados, corrompidos. O resultado é «menos Europa».
A flexigurança e a liberdade de despedir é «menos Europa», o fim das contratações colectivas e o fim do