31 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

constatamos que muito pouco foi feito e que, de Conselho para Conselho, se vão adiando os problemas e em todos as conclusões sempre a mesma escrita: «o Conselho incentiva na busca de respostas urgentes; o Conselho aguarda com expectativa»… Em matéria do cumprimento do Protocolo de Quioto, tudo indica que não vamos cumprir as metas traçadas. Aliás, os números disponíveis apontam para aí, ou seja, até 2010, Portugal tinha como objectivo uma meta de mais 27% em relação a 1990 e, neste momento, já estamos perto dos 50%; a União Europeia tinha de reduzir 8% até 2010, em relação a 1990, e nos dias de hoje os números que existem é que vamos chegar a 2010 apenas com uma redução de 0,6% . É um escândalo! Apesar de o Governo ter vindo a anunciar algumas medidas internas, continuamos a assistir a uma falta de investimento eficaz em torno das energias renováveis e, por conseguinte, a um cada vez maior afastamento do cumprimento do Protocolo de Quioto.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que podemos concluir é que cada vez mais os cidadãos se encontram afastados da União Europeia e que as políticas postas em prática são cada vez mais contra os cidadãos e não a favor deles.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por uma nota à margem deste debate.
Embora isso não tenha directamente que ver com o tema do debate de hoje — o Programa para a Presidência portuguesa —, quero assinalar um facto que diz respeito à Europa: Tony Blair deixa hoje o lugar de Primeiro-Ministro do Reino Unido, assumindo Gordon Brown esse cargo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda bem!

O Orador: — Tony Blair foi talvez o líder britânico que, nas últimas décadas, teve um discurso mais positivo e mais construtivo sobre a União Europeia no contexto do seu país e das suas condições específicas.
Só esse facto já seria suficiente para o evocar aqui, uma vez que a União Europeia necessita, certamente, de um Reino Unido de corpo inteiro na Europa.
Mas Blair foi também um líder com sucesso — diz o observador exterior, naturalmente sem querer intrometer-me nos assuntos internos britânicos — no que toca ao objectivo de tornar o seu país mais forte e foi um dos líderes europeus, temos de o reconhecer, que maior influência e protagonismo assumiu nos assuntos mundiais do pós-guerra.
Daí poder extrair-se uma lição, que quero assinalar e é aqui que quero chegar: nada impede que um líder político possa ter, simultaneamente, um contributo positivo para o fortalecimento da Europa, ao mesmo tempo que trabalha para o fortalecimento do seu país e para o acréscimo de influência nos assuntos globais.
Sr. Primeiro-Ministro, o resultado do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho, foi, segura e certamente, e, por isso, devemos felicitar essa Presidência, um sucesso da Presidência alemã, mas também foi um sucesso da Presidência portuguesa ainda antes de começar, porque o Governo português conseguiu o mandato claro e preciso que pediu para poder conduzir a Conferência Intergovernamental. Mas essa é apenas uma percentagem mínima do sucesso que nos é exigido. Muito trabalho teremos ainda todos pela frente, pelo que as euforias são, seguramente, proibidas.
Houve um sucesso inegável, não obstante o debate a que se começa agora a assistir, promovido por aqueles que querem descobrir aspectos negativos nesse acordo que se conseguiu no Conselho Europeu do fim-de-semana passado, aqueles que falam do regresso dos «soberanismos», da Europa das Nações, da Europa a duas ou mais velocidades, em suma, aqueles que falam do regresso dos egoísmos nacionais.
Esse é o debate errado. Porque, na verdade, o equilíbrio conseguido é um equilíbrio muito positivo. É um acordo a 27 – sublinho, a 27 e não a 26, a 25 ou a 20 – que verdadeiramente representa não um retrocesso mas o regresso ao futuro do projecto da União Europeia. Não obstante as cláusulas de opting out ou o adiamento da entrada em vigor dos mecanismos de votação, o acordo é um acordo muito satisfatório para a Europa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro falou, há pouco, de um programa ambicioso, e é disso que a Europa necessita: de ambição e de liderança. Ambição, liderança e optimismo são as receitas para os nossos problemas.
É desse modo que poderemos, finalmente, afirmar-nos como um parceiro global, com peso político equivalente ao peso económico de que a Europa já dispõe.
É desse modo que poderemos assumir uma atitude de liderança na resolução de problemas que estão