36 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

O Orador: — É por isto, Sr. Primeiro-Ministro, por tudo isto que os senhores mostram um pavor de morte perante o voto popular sobre o tratado europeu. Isto é uma verdadeira conspiração política e um golpe político contra os povos e as nações da União!

Protestos do PS.

Um golpe, Sr. Primeiro-Ministro, que parece já ter tradução política com a anunciada — há poucos minutos — intenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês de não fazer um referendo porque as alterações de Bruxelas respondem às questões suscitadas pelos holandeses quando chumbaram o projecto.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta é a interpretação do «não» holandês feita por alguém que não quer o referendo.
Estamos, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, perante uma enorme fraude política em que, pelos vistos, e se dela não se demarcar suficientemente, parece também empenhado, quando não assume aqui, e hoje, compromissos claros quanto ao referendo sobre o tratado em Portugal, quando ele existir, no fim do ano.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, quero fazer um breve comentário sobre uma informação de grande importância política.
Como acaba de ser referido, o governo holandês acaba de anunciar a forma como tenciona ratificar o futuro tratado. Isto significa que considera que já há conteúdo suficiente para decidir e que não é preciso esperar pelo fim da Conferência Intergovernamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade! Eles já sabem, só o senhor é que não sabe!

O Orador: — Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, o governo holandês acaba de deitar por terra o seu argumento de que ainda não é tempo de decidir sobre o «sim» ou «não» ao referendo. Pelos vistos, para a Holanda, o conteúdo do tratado está definido. É verdade, todos sabemos que é verdade,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo!

O Orador: — … ele está aqui, o Sr. Primeiro-Ministro conhece-o, tal como nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas pode o Governo contar com o apoio empenhado e construtivo do PSD, interna e internacionalmente, para o sucesso da próxima Presidência da União Europeia. A União respira um novo sentimento de esperança e de confiança e a Presidência portuguesa vai iniciar-se com o seu ponto principal de preocupação política praticamente resolvido. Digo-o, Sr. Primeiro-Ministro, sem qualquer intenção de minimizar a importância de vermos aprovado no próximo semestre o novo tratado, o tratado reformador.
O Governo anunciou, e bem, aos nossos parceiros comunitários que só avançaria para a convocação de uma conferência intergovernamental desde que a Presidência alemã lhe transmitisse um mandato claro e preciso.
Esteve também acertado quando insistiu na necessidade de esse mandato ser subscrito pela unanimidade dos 27 Estados-membros para que não houvesse surpresas no caminho. Todos estes objectivos foram atingidos. O deslumbramento foi tanto que o Sr. Primeiro-Ministro se permitiu, desde logo, antecipar a conclusão da CIG para o Conselho Europeu de Outubro, em Lisboa. E tinha razão para estar deslumbrado: os seus pedidos foram de tal modo satisfeitos que, para sermos intelectualmente honestos, pediu um mandato e deram-lhe um tratado quase prontinho. Nunca um mandato foi tão detalhado. Todos os anteriores continham as ideias, os conceitos, os objectivos a atingir; agora dispomos já da própria redacção da quase totalidade do articulado.
No Anexo I das conclusões do último Conselho Europeu remete-se por 34 vezes para o texto já acordado na CIG de 2004. São 34 vezes em que se indica que se transcrevem integralmente dezenas de artigos do Tratado Constitucional contendo tudo o que é fundamental.
Não podendo mencionar todas as áreas, refiro apenas o peso relativo de cada Estado em termos de votos de cada um no Conselho e em termos de Eurodeputados, a regra da dupla maioria, as áreas às quais