38 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

O Orador: — Era — e é! —, por isso, importante que este debate fosse hoje centrado naquilo que aqui nos traz, que é sobretudo o programa da Presidência portuguesa. E nesse programa da Presidência portuguesa, desde logo, podemos ter dois pontos de partida: um deles é o grande consenso europeu que existe na sociedade portuguesa. Há um arco da construção europeia na sociedade portuguesa, mas também não podemos esquecer-nos — e isso é visível sobretudo nos partidos à nossa esquerda — de que há opções contra a Constituição europeia, contra a União Europeia, e que existiram sempre. Isto é, há uma esquerda que é anti-União Europeia. É sobretudo a esquerda do subsídio, da reserva mental, não é a esquerda da partilha política, a esquerda comunitária, a esquerda dos Estados.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a esquerda do referendo!

O Orador: — Sobre isso estamos conversados! A União Europeia não passa por aqui no seu desenvolvimento, no seu movimento, no seu carácter social. Sabemos isso, e sabemo-lo pela História.
Por isso, aquilo que temos de fazer quanto ao programa da Presidência portuguesa é centrarmo-nos naquilo que é essencial nesse programa. E o que é? O tratado europeu. Naturalmente, é um instrumento decisivo para a união livre de Estados soberanos que está a construir-se na Europa. O aprofundamento do tratado e o seu rigorismo jurídico não são uma pura questão semântica.
Como já foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, um mandato é um mandato, um tratado é um tratado!! Há passos a percorrer cuja exigência sabemos o que significa. E sabemos o que significa o tratado para o futuro da Europa: é mais um patamar no desenvolvimento da Europa. E desenvolvimento da Europa para quê? E aqui está também um traço da Presidência portuguesa, como foi afirmado: para garantir o modelo social europeu, para garantir a Europa social, para garantir a Europa da competitividade, a Europa do emprego, a Europa da inovação tecnológica.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Está à vista!

O Orador: — Porque sozinhos não vamos lá! Sozinhos tivemos o Goulag, não tivemos uma Europa desenvolvida!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — E temos de ter presente o papel da Europa no Mundo como instrumento de paz.
Por isso, concluindo, diria que há duas ideias fundamentais: a ideia de uma política de defesa e a ideia de uma política externa comum. Saliento, felicitando o Governo por isso, as grandes apostas nas cimeiras Europa/Brasil e União Europeia/África. São instrumentos decisivos para o futuro da Europa, da África, da América Latina, da América em geral e para o futuro planetário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para a sua intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me começar por dizer que o propósito de todos aqueles que estão empenhados na Presidência portuguesa é servir a Europa. Sabemos bem a importância que tem para Portugal o projecto europeu e sabemos bem a importância que têm para o Mundo o desenvolvimento e o aprofundamento do projecto europeu.
E nada mais importante para a confiança na economia europeia, para a confiança na sociedade europeia e para a confiança na Europa por parte de quem espera mais de nós no mundo do que resolvermos a crise institucional em que temos sido mergulhados nos últimos dois anos. É por isso que a prioridade ao tratado é absolutamente essencial; é por isso que os trabalhos desenvolvidos nos últimos oito meses para que fosse possível chegar a um acordo no último Conselho e para que seja possível transformar esse mandato num tratado são absolutamente críticos para a Europa; e é por isso que assumo com orgulho esta primeira prioridade em resolver o impasse institucional, porque, quando aprovarmos o tratado a Europa, ficará mais forte, sairá da crise e terá uma presença no mundo à altura dos nossos anseios e daquilo que esperamos que seja a Europa para defender os valores europeus.

Aplausos do PS.