40 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

Vozes do PSD, do PCP e do BE: — Ninguém disse isso!

O Orador: — … porque isso é ser contra a democracia parlamentar e é um ataque à democracia representativa a propósito de derivas, essas sim, da democracia popular.

Aplausos do PS.

Uma coisa é aceitarmos as diferentes formas de ratificação, pode ser parlamentar ou pode ser referendária. O que não aceito, porém, é classificar como antidemocrática uma ratificação parlamentar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não aceito e considero essa ideia perigosa, contra o Parlamento e contra a democracia representativa.
É claro, depois desta conversa, vem a luta dos povos… Ohhh…! A luta dos povos!!… No passaran!! Nessa história da luta dos povos nunca vejo referir aqueles que, na Europa, votaram «sim»! Não…, esses não interessam, nada!! Só interessam aqueles que votaram «não»; esses é que fizeram uma luta! Os outros, aqueles países onde houve referendo — como aqui ao lado, em Espanha, em que 75% dos espanhóis votaram a favor — não contam!… O que conta são aqueles que votaram «não». É isto que as duas bancadas à esquerda do Hemiciclo chamam a luta dos povos e a que dizem no passaran!! Considero isso um declínio na conversa e no debate político!

Aplausos do PS.

Finalmente, quero dizer que esta é uma agenda ambiciosa: resolver o problema institucional; ter uma agenda de modernização para a Europa; darmos, de novo, o nosso contributo para que seja possível um novo ciclo da Agenda de Lisboa, para dar um ritmo às reformas da Europa e para que a economia europeia se possa afirmar na económica global.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Mas também não aceito que aquilo que são contributos portugueses para melhorar a política externa ao nível europeu seja considerado aqui, no Parlamento, como se não fosse nada de importante para Portugal.
Então, não é importante para Portugal dar um contributo na política externa para que se possa fazer a cimeira com o Brasil?!… Isso não resulta de uma ideia do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros?! Não lutámos oito meses para convencer os parceiros europeus de que se justificava uma cimeira com o Brasil?! É porque já existe uma cimeira com a América Latina e era importante convencer os europeus de que tínhamos de pôr o Brasil ao mesmo nível da Rússia, da China e da Índia, para dar coerência à nossa política com os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Consideram que essa distinção do Brasil no conjunto da América Latina é ou não importante estrategicamente para Portugal? E por que é que não se sublinha isso como algo que Portugal atingiu, como um contributo da sensibilidade portuguesa para a política externa europeia?!…

Aplausos do PS.

E por que é que se considera que a cimeira com África é um objectivo menor, que não interessa nada à vida dos portugueses?!…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — O facto de Portugal, que tem um especial interesse estratégico com África, quando era difícil, há mais de oito meses, ter posto a questão em cima da mesa e ter dito que era preciso fazer essa cimeira, que é importante para os europeus e para os africanos, não é absolutamente decisivo?! E depois, «virar os olhos» da Europa para o Sul, convencer os europeus de que a agenda da política externa não é apenas o Leste mas que há também um problema estratégico a Sul, a relação do mundo islâmico com o mundo ocidental, isso não vale nada? Passa-se por cima disso como se fossem apenas questões burocráticas… — «eles lá tratarão disso»?… Não!! Tudo isto resulta de decisões e de propostas portuguesas! É esta a nossa agenda: uma agenda interna — tratado, Agenda de Lisboa, reformas —, mas também uma agenda internacional ao serviço de uma Europa mais forte, porque uma Europa mais forte é a melhor garantia da valorização da cultura europeia, dos valores europeus, mas também a melhor contribuição que podemos dar para um Mundo melhor.