39 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

Mas atenção: somos uma União, não somos uma aliança!! Nesta União Europeia todos os países são necessários, todos são imprescindíveis, e é por isso que os acordos têm de ser a 27! Ninguém duvida que eu preferisse o tratado anterior. Eu preferia o Tratado Constitucional, gosto do Tratado Constitucional, gosto da ideia da Constituição europeia, gosto dos símbolos e gosto mais do texto anterior, mas, naturalmente, estive do lado daqueles que querem ver a Europa avançar, daqueles que querem fazer um compromisso, porque sei que a única forma de fazer a Europa avançar é com base nesse compromisso. Foi por isso que Portugal esteve do lado do compromisso.
Aqueles que sempre estiveram contra o Tratado Constitucional, naturalmente, também estão contra este tratado! Como os compreendo…! Até prevejo que grande parte desta animosidade se deve ao facto de, pela primeira vez nos últimos dois anos e meio, haver uma possibilidade de lhe retirarmos o argumento da «crise da Europa»…!

Aplausos do PS.

Sei que muitos políticos não ficarão satisfeitos porque já não podem falar da «crise da Europa»!… Srs. Deputados, quero também referir-me ao conteúdo do tratado.
Já foi aqui dito várias vezes, e insinuado, que agora é muito fácil, que passar do mandato para o tratado é muito fácil!… Alguns até disseram que já sabem, que já conhecem o texto, que já conhecem o conteúdo.
Quero, naturalmente, convidar os partidos que acham que conhecem o texto…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O António Vitorino!

O Orador: — … a fazerem o favor de não se esquecerem de o mandar ao Governo, pois isso pouparnos-ia imenso trabalho. E se algum gabinete de estudos tem por aí um texto do tratado, por favor, por razões nacionais, poupem-nos esse trabalho, mandem-no ao Governo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ficará contentíssimo por ter essa contribuição.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Telefone para a Holanda que lá sabem!

O Orador: — E reparem como neste debate a propósito da ratificação, que forças políticas querem transformar na questão principal — não interessa nada quanto ao tratado, o que interessa é a forma de ratificar — já começou a falar-se… O Sr. Deputado Mário Santos David trouxe aqui uma informação de «última hora» na esperança de ganhar o debate, claro está. Disse ele que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda anunciou a forma como aquele país vai ratificar o tratado — e isso é «a prova» de que já conhece o texto…! Vou ler as declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês. Diz o seguinte (e passo a ler o telex da Lusa): «O Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês admitiu hoje que o novo tratado possa não ser referendado». Há uma diferença entre admitir hoje e dizer que não vai ser referendado.

Risos do PCP e do BE.

Se os Srs. Deputados me dão licença, penso que esses risos escarninhos não trazem qualquer argumento ao debate. Eu também vos ouvi em silêncio e confesso que muitas vezes não gosto do que dizem.
Portanto, igual respeito peço às vossas bancadas.
Diz ainda o telex da Lusa o seguinte: «Na Holanda, o texto deverá ser analisado pelo Conselho de Estado, que se pronunciará sobre a existência de elementos constitucionais, cabendo depois ao Parlamento decidir se haverá ou não referendo.» Isto foi dito pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, mais à frente, diz: «Esperamos…» — oiçam bem, Srs. Deputados! — «… as propostas portuguesas com interesse.» E, destas declarações, conclui o PSD e o Sr. Deputado Mário David: o Ministro disse que não vai haver referendo. Os Srs. Deputados consideram isto honesto, neste final de debate?

Vozes do PS: — Não!

O Orador: — Com sinceridade, não considero isto honesto!! E o Sr. Deputado Mário David prestou uma péssima informação ao Parlamento.

Aplausos do PS.

Ainda quanto ao referendo, quero dizer que não tenho medo dos referendos. Penso que o instrumento do referendo deve ser muitas vezes usado. No entanto, o que não aceito é que alguém diga que um tratado internacional só tem legitimidade se for por referendo,…