32 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

não apenas nas nossas traseiras mas, verdadeiramente, na nossa porta da frente. Problemas como os do Kosovo, os dos Balcãs Ocidentais, do Líbano ou do Médio Oriente carecem de uma Europa forte e afirmativa.
É desse modo que combateremos o terrorismo.
É desse modo que encontraremos uma solução para os fluxos migratórios, que nos preocupam, provenientes da orla sul do Mediterrâneo.
É desse modo que enfrentaremos a insegurança energética, É assim que assumiremos uma liderança, essencial neste momento, no combate às causas das alterações climáticas.
É assim que damos esperança a quem quer aderir — e há muitos que ainda o querem fazer — à União Europeia.
No Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho demos todos um passo importante nesse sentido. Estamos confiantes de que a Presidência portuguesa será mais um passo significativo do projecto da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento. Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos e o Sr. Primeiro-Ministro de 6 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No encerramento deste debate sobre a Presidência portuguesa da União Europeia, Os Verdes começam por lamentar a forma como o debate decorreu.
Ao longo dos cerca de 35 minutos em que o Sr. Primeiro-Ministro usou da palavra pouco se discutiu as questões que interessam a Portugal e aos portugueses. Não se falou nos verdadeiros problemas da Europa; do afastamento dos cidadãos das instituições europeias; do agravamento da situação social, designadamente em Portugal; dos 20% mais ricos, que estão que estão dada vez mais ricos, e dos 20% mais pobres, que estão cada vez mais pobres: do problema do emprego; dos atrasos a nível da redução de emissões de gases com efeito estufa, em que Portugal é campeão e em que a própria Europa também apresenta dificuldades em cumprir Quioto em 2012; das medidas concretas de que necessitaríamos para responder já a este problema, necessariamente associado ao da dependência energética e á ineficiência dos consumos, e do generalizado atraso em que nos encontramos nesta matéria — europeus e portugueses —, atraso esse que serve, naturalmente, os interesses dos defensores do nuclear, que encontram o que querem precisamente no programa desta Presidência.
Aliás, é dito claramente que, no que respeita à energia nuclear, ficará concluído o processo de consulta que facilitará a escolha dos instrumentos que poderão contribuir de forma mais eficaz para a segurança nuclear e para a gestão segura dos resíduos, como se houvesse ao alcance da capacidade tecnológica humana alguma gestão totalmente segura de resíduos nesta matéria… Mas também não se falou da necessidade de apostar nos transportes colectivos como medida fundamental para reduzir os gases de efeito estufa e combater as alterações climáticas.
Por outro lado, pouco se falou de como a Agenda de Lisboa, o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou a flexissegurança servem uma agenda neoliberal da Europa, de enfraquecimento interno desta mesma Europa, do desemprego, da precarização laboral e do ataque aos direitos sociais, apesar dos bonitos discursos que são feitos em torno do reforço da coesão social.
De facto, a agenda deste Governo tem tabus e preconceitos. Gosta de tomar como certas e boas para os portugueses coisas como o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou como a Agenda de Lisboa, quando o balanço que deles fazemos é o enfraquecimento do tecido social, o aumento das desigualdades e a submissão dos objectivos ambientais às pressões do poder económico, que só investe em função do lucro que pode obter.
O Sr. Primeiro-Ministro recusa-se a discutir questões de fundo, não respondendo, aliás, de resto, a nenhuma das questões que Os Verdes aqui levantaram no debate, refugiando-se, arrogantemente, num discurso consigo próprio ou com a direita, com a qual partilha valores e caminhos semelhantes.
A questão do tratado é elucidativa em relação a esta postura. Depois de ter assumido no seu Programa de Governo a realização de um referendo, a consulta aos portugueses, em nome de princípios de democratização, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que não conhece nenhum líder político que tenha assumido fazer um referendo antes de conhecer o conteúdo do tratado. Depois lá se lembrou da Irlanda, que vai ser obrigado a fazer esse referendo. Ora, eu lembro-lhe outro, Sr. Primeiro-Ministro: o líder português também assumiu esse compromisso perante os portugueses, e seria bom que dele não fugisse.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Finalmente, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, no reforço da demo-