13 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

O Orador: — Em segundo lugar, Srs. Deputados, quero que também fique claro o meu desacordo com uma certa desvalorização do trabalho que há entre passar de um mandato para um tratado. Desculpem, mas isso não me parece nada razoável. Toda a gente sabe das dificuldades que há em passar desse mandato para o tratado, toda a gente sabe que é mesmo nos momentos finais que as capacidades de negociação e de concertação são mais importantes.
Em terceiro lugar, quero responder ao Sr. Deputado Marques Mendes. E a minha resposta resume-se a uma palavra: não! Não, não me entendi com qualquer líder europeu sobre a ratificação do tratado, porque o meu primeiro entendimento é com o Parlamento e com os portugueses — e nunca faria isso!

Aplausos do PS.

Quero também recordar ao Sr. Deputado que nem eu me entendi com os líderes europeus nem eles se entenderam comigo, ou com os seus próprios povos e parlamentos!! Não conheço um líder europeu que tenha assumido, sem conhecer o texto, que vai fazer um referendo sobre aquilo que não conhece.

Aplausos do PS.

A não ser um único país que, por obrigação constitucional, tem de fazer um referendo: a Irlanda.
Ao contrário, conheço vários líderes políticos que, nesta negociação, foram a muitos detalhes justamente para evitar novos referendos. Mas esse é um problema deles, não é um problema dos outros, nem é um problema português.
Gostaria de discutir politicamente esta questão da ratificação porque não podemos passar por cima dela como se nada fosse. E ao Sr. Deputado Marques Mendes quero dizer, talvez, o óbvio: ainda não existe tratado! Naturalmente, conhecemos os pressupostos políticos em que vai assentar o tratado, mas não há um texto do tratado — e não há um texto pela simples razão de que o trabalho não está concluído! Ora, pretender pôr a ratificação antes do trabalho que exige a feitura desse texto, desculpe-me, Sr. Deputado, mas parece-me ser uma operação política que não tem a mínima justificação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Parece-lhe!…

O Orador: — O que se intui da sua exposição e das suas posições é que o Sr. Deputado quer fazer um referendo seja lá sobre o que for. O Sr. Deputado quer é fazer um referendo!…

Protestos do PSD.

E querer fazer um referendo sem saber o que se vai referendar parece-me ser uma posição política, no mínimo, bizarra e extraordinária, para não dizer absurda. É porque o primeiro ponto que devemos considerar quando decidimos fazer um referendo é saber exactamente o que vamos perguntar ao povo português.
Ora, ainda não o sabemos pela simples razão de que não há tratado.
Por outro lado, Sr. Deputado, a propósito de política externa e de política europeia, o que o País pede e o que se exige é a construção do consenso, é um apelo ao mais severo sentido de Estado. E, estando Portugal a três dias do início da sua Presidência, esta é a pior altura para algum partido tentar obter algum ganho de causa com alguma manobra de antecipação de uma questão que naturalmente não se põe agora, pôr-se-á depois.
Mas todos os portugueses perceberam o que está aqui em causa… Para ser sincero, acho que o Sr. Deputado Marques Mendes está à procura não de uma base para o consenso, mas exactamente do único ponto em que pode querer ter um conflito.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quero deixar as coisas bem claras: o Governo português dirá qual é a sua posição depois de ter o texto, aí sim. Não agora, porque isso enfraqueceria a nossa posição e corresponderia a colocar uma questão política que é para depois de haver um tratado e não para agora.
Só sabemos que o futuro tratado não vai ser um tratado constitucional, mas não sabemos qual vai ser o tratado.
Esta é a posição do Governo: pronunciar-nos-emos quando existir um texto do tratado! Sr. Deputado Marques Mendes e Sr. Deputado Paulo Portas, nós não queremos tréguas políticas, o que queremos é responsabilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não queremos que a democracia fique entre parêntesis durante seis meses; queremos