11 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

tem de ser cada vez mais incentivado.
É porque, no mundo de hoje, a diminuição das distâncias físicas, graças às tecnologias da comunicação, tem tornado maiores quase todas as outras distâncias, nomeadamente as culturais e civilizacionais.
Neste quadro, a primeira questão que queria colocar-lhe é a de saber se, e de que modo, as previstas cimeiras com o Brasil e com África, que abrem e fecham a nossa Presidência, assumem este triplo desafio que se põe à Europa e que Portugal, com as raízes mundiais que a História nos proporcionou, pode talvez compreender melhor que os outros.
Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, a segunda questão que lhe deixo prende-se com a Estratégia de Lisboa, estratégia que, neste momento, faz também a sua «conversão realista».
Qual a lição a tirar destes sete anos e quais os objectivos nucleares do novo ciclo que o Sr. PrimeiroMinistro aqui esboçou? Será ele capaz de integrar o relançamento de projectos tão vitais para a Europa como o do chamado «MIT europeu» ou o do sistema europeu de navegação por satélite, o projecto Galileu? Sr. Primeiro-Ministro, são estas as nossas primeiras questões que aqui lhe deixamos, com os votos de uma boa, uma eficaz, Presidência da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Deixarei para a intervenção de fundo a grelha de análise e a leitura do CDS sobre o mandato que a Presidência portuguesa vai receber. No entanto, não queria deixar de afirmar desde já alguns princípios.
Em primeiro lugar, ainda bem que a União Europeia ultrapassou uma fase de impasse institucional e começou a tentar resolvê-lo, de forma produtiva e produtora de resultados.
A fortuna dos calendários atribui à Presidência portuguesa um mandato com possibilidades de sucesso para realizar uma Conferência Intergovernamental e desenvolver um projecto de tratado, seja de reforma seja de funcionamento, certamente menos ambicioso e mais consensual do que o Tratado Constitucional.
Não há qualquer mesquinhez que possa assaltar esta bancada por esse mandato acontecer no Governo de V. Ex.ª Pela nossa parte, não suspendemos a oposição, não permitiremos que os problemas dos portugueses e do País sejam ignorados ou esquecidos, mas também não suspendemos o sentido de Estado.
Sabemos que, se Portugal conseguir finalizar a redacção do tratado durante a sua Presidência, o que implica paciência, determinação, flexibilidade, isso prestigia Portugal e ligará o nosso país a um importante Tratado da União Europeia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Tendo-lhe dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de acrescentar que, como diz, é certo que ainda não temos um tratado, temos um mandato, mas que esse argumento também implica uma responsabilidade para si.
É que também não mostraria especial competência um governo que, tendo um mandato, falhasse o seu desenvolvimento no que às atribuições da Presidência concerne.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A este título, e sem substituir a intervenção de fundo, queria fazer-lhe cinco perguntas.
Em primeiro lugar, qual é, do seu ponto de vista, o potencial de desenvolvimento, na representação e no relacionamento com as organizações internacionais, da atribuição de personalidade jurídica própria à União Europeia? Até onde é que esse princípio poderá conduzir a União, nomeadamente em termos da representação nas organizações internacionais? Em segundo lugar, não deve ocultar-se que o alargamento da base populacional da União significa, para vários países entre os quais Portugal, uma diminuição do seu peso relativo, do ponto de vista da ponderação de voto. Não deve ocultar-se nem deve prometer-se contrariar, de forma impossível, essa circunstância.
O que queria perguntar-lhe é como é que o Sr. Primeiro-Ministro tenciona compensar, em termos dos meios diplomáticos, do apoio aos Negócios Estrangeiros, do apoio à nossa diplomacia, essa objectiva, embora relativa, diminuição do nosso peso, do ponto de vista do uso do voto.
Em terceiro lugar, queria fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro sobre uma questão, por mais que a considere pouco pertinente e abstracta ou deslocada — e imagino que não queira nenhum problema suplementar —, mas há questões de princípio que devem ser colocadas, sobretudo quando se estranha o modo como esta matéria foi desenvolvida.
Pode o Sr. Primeiro-Ministro invocar-me uma razão intelectualmente honesta para que não se refiram as raízes culturais e civilizacionais da Europa, adquirida que está há muito tempo — e ainda bem —, na gene-