7 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

O Orador: — O famigerado modelo de financiamento e gestão do sistema rodoviário, de que trataremos no ponto seguinte, foi sucessivamente adiado de Janeiro de 2006 para Junho de 2006, daí para o fim do ano de 2006, até que chegamos a Julho de 2007 e temos a perspectiva de que ele já não terá qualquer efeito neste ano.
O Ministro das Obras Públicas assegurou, aqui, no Parlamento, na discussão do Orçamento do Estado para 2007, que as verbas que estavam em falta para dotar a Estradas de Portugal viriam com esse modelo.
Estaria aí, qual panaceia, a solução de todos os problemas. É hoje evidente que nada disso vai acontecer; a suborçamentação, que então denunciámos, revela-se agora com grande estrondo: faltam 1000 milhões de euros na Estradas de Portugal! As consequências da paragem do investimento estão aí bem à vista de todos.
Veja-se a crueza dos números: em 2006, foram lançadas quatro obras e adjudicou-se uma única obra de construção digna de um mínimo relevo estruturante. Em 2007, foram lançados apenas dois concursos para obras de construção de novas acessibilidades e a performance de adjudicações é risível: duas, em 2007, e por acaso uma delas com concurso lançado pelo governo anterior. Para quem tanto gosta de estatísticas da realização de estradas, uma a cada três meses deve ser uma excelente média! Bem menor, muito menor, do que o número de promessas irresponsavelmente avançadas ou de acções de propaganda realizadas com o nosso dinheiro.

Aplausos do PSD.

Este desempenho paupérrimo, acrescido agora do completo esgotamento financeiro da EP, não augura nada de bom para o futuro dos portugueses.
Tudo isto porque o Governo, mês após mês, anúncio após anúncio, tem sido manifestamente incompetente e incapaz de alterar o ruinoso modelo das SCUT. Um modelo que prejudica gravemente a justiça e a coesão nacionais.
O Governo que aumenta os impostos para as famílias, para os reformados e para as empresas é o mesmo que quer gastar muitos milhões de euros em obras faraónicas. É o Governo que obriga os portugueses a pagarem 700 milhões de euros de portagens em auto-estradas onde só passam alguns mas onde todos pagam, mesmo aqueles que nem carro têm.
É um Governo que, depois de ter enganado os eleitores, se mostra hoje sem rumo nem discernimento para prosseguir o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que o Partido Social Democrata acabou de dar ao Governo, oferecendo-nos a possibilidade de prestarmos a esta Câmara e ao País um conjunto de esclarecimentos, que reputamos da maior relevância, sobre a problemática das SCUT.
O Programa do Governo propõe um aumento da qualidade de vida dos portugueses através da criação ajustada aos desígnios da coesão nacional de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menos tempos de deslocação e maior fiabilidade.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Blá blá blá…

O Orador: — O sistema de transportes é considerado um factor determinante da coesão nacional e territorial e da competitividade do País. Assim, dá-se especial atenção à melhoria das infra-estruturas de transporte a nível nacional, tendo em atenção as necessidades de uso e o equitativo e solidário tratamento de todos os cidadãos, na garantia da sua mobilidade, melhorando a relação espaço/tempo associada aos principais eixos longitudinais e transversais do País.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — O Programa do Governo apresenta como objectivo prioritário a resolução dos problemas de capacidade financeira e técnica,…

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Tenho a impressão que o Sr. Deputado não veio para aqui para ouvir. Mas eu vim para discutir com os Srs. Deputados. Por isso, agradeço que oiça e intervirá na sua altura.