11 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É preciso ter «lata»!

O Orador: — Importa salientar outra questão: a mortalidade e a sinistralidade grave diminuíram em todos os troços onde existem SCUT como alternativa. Não se pode ignorar este facto, não podemos ignorar o interesse público das populações portuguesas do interior.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Além disso, ao invocarem o encargo com as SCUT, estes partidos omitem ao País 8000 milhões de euros de prejuízos anuais nos transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que o interior assume de forma solidária, apesar de não os utilizar. E já foram 8000 milhões de euros.
São dois novos aeroportos de Lisboa.
Não podemos omitir nesta discussão qualquer um dos investimentos anteriores: o das SCUT e o dos transportes urbanos nas áreas metropolitanas. Repito, não podemos omitir isto, porque são imprescindíveis para o País, mesmo que tenhamos de continuar a pagá-los. Podemos é, efectivamente, melhorar a eficácia e a eficiência desse investimento.
Não podemos considerar as SCUT como uma hipoteca para as gerações futuras.

Vozes do PSD: — Pois não!...

O Orador: — É uma hipoteca que não podemos dar às populações, sob a forma de uma oportunidade que no passado não conseguiram ter.
Com efeito, os benefícios de tais investimentos levam tempo a aparecer e são muito difusos no consciente colectivo dos cidadãos, enquanto que os custos são muito mais imediatos e óbvios.
Ao nível de cada SCUT verifica-se, sem excepção, que em todos os casos o efeito do produto ultrapassa os custos envolvidos e, em alguns casos, as diferenças são efectivamente muito significativas. Estes são os casos das SCUTS da Beira Interior, da Beira Litoral e da Beira Alta.

Aplausos do PS.

As SCUT, Srs. Deputados do PSD, não foram um «disparate» e uma «asneira».

Vozes do PSD: — Foram, foram!

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
As SCUT foram e são um esforço necessário para ligar o interior ao litoral, ou, se quiserem, para diminuir a distância crescente, para produzir a ligação entre a civilização do interior do País e a civilização do litoral. O valor das SCUT não se mede em desenvolvimento,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … o que interessa saber é se mudaram o interior. E, efectivamente, elas mudaram o nosso país.
Quem sugere que o princípio puro do utilizador-pagador se aplique às SCUT não percebe com certeza esta evidência primária, que mais uma vez quero realçar: faz todo o sentido que toda a gente pague uma política que, na prática, se destina a transformar o nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esperava o PSD que V. Ex.ª viesse aqui clarificar a questão das SCUT no que respeita ao que pensa o Governo. Mas, como é seu timbre, o Sr. Ministro «fez ouvidos de mercador» ao repto lançado pelo Deputado Jorge Costa e, como «gato escaldado de água fria tem medo», fez um discurso redondo, vazio e com o que habitualmente o Governo faz, isto é, com mais anúncios e com mais propaganda. A propaganda do sistema de financiamento do sector rodoviário já havia aqui sido apresentada em Janeiro de 2006, pelo que esta propaganda hoje, por acaso, até saiu requentada ao Sr. Ministro, dado que isso já foi aqui visto.