12 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Por isso, vamos falar do que interessa, Sr. Ministro, vamos falar daquilo que o Governo pensa sobre as SCUT.
Desde o início, Sr. Ministro, desde 1997, que o Partido Social Democrata e o Partido Socialista estão em campos opostos quanto a esta matéria. O Partido Socialista, que inventou as SCUT, defende-as «com unhas e dentes». O Partido Social Democrata, que defende o princípio do utilizador-pagador, ataca essa solução por ser injusta, cara e ter consequências para as gerações vindouras.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Tivemos, assim, caminhos diferentes ao longo de 10 anos. Foram 10 anos de luta incansável do PSD, que levaram o PS, finalmente, a recuar. E fê-lo quebrando uma promessa eleitoral do próprio Primeiro-Ministro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Dizia o Eng.º Sócrates, em campanha eleitoral: «Caso seja eleito, as SCUT vão permanecer sem custos. Não faz qualquer sentido colocar portagens neste tipo de vias».

Vozes do PSD: — Fraude, fraude!

O Orador: — «São obras socialistas. Não seria agora, pela mão do PS, que as portagens se tornariam uma realidade».
O Sr. Primeiro-Ministro fez caça ao voto com as obras socialistas e agora dá o dito por não dito, Sr.
Ministro. Repito, dá o dito por não dito!

Aplausos do PSD.

Não entende o Sr. Ministro que deveria pedir desculpas a quem conscientemente enganou? Não entende que deveria pedir desculpas por ter aplicado às auto-estradas uma solução sem enquadramento legal, sem corredores ambientais devidamente aprovados, sem transparência e sem igualdade concorrencial ao nível de processos? Tudo isto são palavras que constam do relatório do Tribunal de Contas, Sr. Ministro.
Por isso, não fique espantado! Não deveria pedir desculpas por as SCUT inviabilizarem quaisquer investimentos noutras infraestruturas rodoviárias, que é a situação actual? Não deveria pedir desculpas por agora ter de negociar em indemnizações compensatórias às concessionárias 1000 milhões de euros, por ter feito uma má negociação no processo das SCUT? Tudo isto, Sr. Ministro, sem um sinal de arrependimento.
Não restam dúvidas, conforme disse o Deputado Jorge Costa e conforme foi dito já pelo Tribunal de Contas, o negócio das SCUT é um negócio ruinoso para o País.
Depois de tantos anos nesta teimosia, nesta insensatez das SCUT, o Governo anunciou que, finalmente, ia «arrepiar caminho». Mas por que é que anunciou? Por causa de uma coisa, Sr. Ministro: não há dinheiro! Não há dinheiro, Sr. Ministro, bem avisámos e, infelizmente, tínhamos razão.
Com as SCUT, o Ministério das Obras Públicas está com a «corda na garganta». E depois de ter faltado à verdade na campanha eleitoral, o Governo, a contragosto, veio finalmente dar razão ao PSD. Mas já passaram nove meses!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Deu razão ao PSD, mas já passaram nove meses e nada concretizaram!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E nada fizeram!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Zero!

O Orador: — Desde o anúncio, zero! Só estudos e mais estudos, só com o pensamento no Palácio do Conde de Penafiel. Mas nós não queremos aqui saber o que se pensa relativamente ao Palácio do Conde de Penafiel, onde o Sr. Ministro tem o ministério, como se sabe, queremos prazos! A grande conclusão que tiramos, Sr. Ministro, é que o investimento está parado. E, para esconder esta realidade, o que fez o Governo? Propaganda! Anúncios e mais anúncios! E não fique espantado, Sr. Ministro. Quer exemplos? Ainda há pouco mais de uma semana, relativamente à ligação Amarante/Vila Real, saiu uma grande notícia nos jornais que dizia: «O Governo recebe