9 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é falso!

O Orador: — Três anos, Sr. Deputado, três anos! Muita conversa e pouca realização! A implementação das portagens nas actuais SCUT está associada ao novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário.
No passado dia 14 de Junho, o Governo aprovou os princípios orientadores do novo modelo de gestão e financiamento, que consubstancia a reforma do relacionamento do Estado com o sector das infra-estruturas rodoviárias,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já lá vamos!

O Orador: — … nomeadamente com a nova definição da E.P. Estradas de Portugal, S. A. como concessionária da rede rodoviária nacional.
A par da alteração deste paradigma, será estabelecido um contrato de concessão entre a Estradas de Portugal e o Estado, com o objectivo de assegurar a transparência dos custos e tarifas aplicados no sector, o controlo público do desempenho e da eficiência do concessionário geral, a fixação de objectivos públicos no que se refere à qualidade do serviços das vias nacionais, a redução da sinistralidade e a penalização dos efeitos ambientais do sector.
Através deste modelo, a Estradas de Portugal poderá encontrar melhores soluções de financiamento, que permitirão tornar o sector rodoviário auto-sustentável e geracionalmente equitativo, para enfrentar os desafios que tem pela frente.
É, pois, neste contexto de implementação do modelo que acabei de referir, designadamente no que se refere às diferentes fontes de financiamento do sector rodoviário, que o Governo está a desenvolver a introdução de portagens em três auto-estradas que actualmente funcionam no regime sem custos para o utilizador. E assim será feito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como aos Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados.
«Se não fosse esta certeza / que bem sei de onde me vem, / não comia, nem bebia, / nem falava com ninguém».

Aplausos de Deputados do PS.

Sr. Deputado Jorge Costa, há certezas que ambos temos, mas só temos uma em comum, que o Sr. Deputado referiu:...

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — A de que a poesia é bonita!

O Orador: — …auto-estradas gratuitas não existem.

Vozes do PSD: — Sempre dissemos isso!

O Orador: — Existem auto-estradas pagas pelo utilizador, existem auto-estradas pagas pelo contribuinte em geral, existem auto-estradas pagas por ambos, simultaneamente.
No caso das concessões SCUT, o esforço da sua construção, financiamento, exploração e manutenção é totalmente suportado pelo contribuinte, quer utilize ou não utilize a estrada. Também já o disse aqui.
Mas vamos por esta União Europeia fora — e, se calhar, não precisamos de ir tão longe, basta passarmos por Espanha — e estaremos com as autovias, que não se pagam; estaremos com espanhóis já têm cerca de 10 000 km de SCUT e nós, um pouquinho mais atrás, estamos quase nos 1000 km! Existe verdadeiramente uma diferença entre quem faz o que acredita e quem não acredita naquilo que faz.

Aplausos do PS.

Este é verdadeiramente o debate de urgência que o PSD hoje quis trazer aqui, e nós vamos fazê-lo!