16 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007

do se olha para este indicador, verifica-se que ele tem vindo a aumentar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Portanto, o que lhe digo — e com isto concluo, Sr. Presidente — é que os seus indicadores estão errados, são indicadores à medida, são indicadores para justificar uma medida que é perfeitamente aleatória e que não tem a menor justificação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o debate que temos hoje sobre o modelo das SCUT é basicamente um debate déjà vu: é o Partido Socialista a «ralhar» com o Partido Social Democrata e o Partido Social Democrata a «ralhar» com o Partido Socialista.
Ora, o que aqui está subjacente, no fim de contas, é o modelo para o qual se avançou e pelo qual são responsáveis os governos anteriores, designadamente o anterior governo do Partido Socialista, e também este, que é um modelo de gestão e financiamento da Estradas de Portugal — que vamos ter a oportunidade de abordar com mais detalhe no ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos — que, primeiro, passou para um modelo de empresa pública e, agora, vai passar para um modelo SA, tudo numa lógica, naturalmente, de não cumprimento das responsabilidades do Governo e do Estado nesta matéria da mobilidade.
E falando em mobilidade e em sistema de mobilidade mais solidário, Sr. Ministro, a realidade é que não estamos a caminhar no sentido de um sistema de mobilidade mais solidário. Não estamos a caminhar nesse sentido desde logo no âmbito dos transportes colectivos públicos, porque não temos um plano ferroviário e porque também já percebemos que a prioridade do Governo é a alta velocidade e não o apoio à rede ferroviária convencional.
Por isso, o Governo e o Partido Socialista podem vir aqui com bonitos discursos de solidariedade e de coesão social e territorial mas as suas políticas concretas desmentem-nos.
Toda a gente concorda que as SCUT foram um investimento importante para combater as assimetrias no interior do País e em zonas onde, naturalmente, o investimento e o desenvolvimento estavam mais atrasados, mas agora a questão que está em cima da mesa, uma vez que o Governo já disse que não temos dinheiro e é preciso colocar portagens, tem a ver com os critérios com base nos quais o Governo vai colocar portagens.
O Governo anunciou que as regiões das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata já tinham atingido os índices que justificavam a colocação de portagens, mas a realidade é que o estudo, quando foi posto à disposição, mostrava incoerências, designadamente no que diz respeito aos índices de poder de compra concelhios atingidos por essas regiões.
Portanto, penso que se impõe que o Governo assuma e justifique que, de facto, o que está em causa é sacar mais dinheiro aos portugueses, neste caso aos utilizadores das portagens, aliás, num momento em que Portugal já ocupa um 6.º lugar dos países que mais cobram, no âmbito dos países da Associação Europeia dos Concessionários de Auto-Estradas com Portagens.
Mas a questão que gostava de deixar aqui ao Sr. Ministro é que avaliação é que o Governo faz…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: — … dos estudos que apontam a existência de SCUT como um índice de aumento do produto interno e que seria mais vantajoso para o Governo e para o País manter as SCUT, que aumentam esse produto interno bruto, cobrando, depois, do ponto de vista fiscal, maiores receitas do que aquelas que vai arrecadar do ponto de vista das portagens.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar aqui cinco notas, e, depois, o Sr. Secretário de Estado responderá a outras questões mais técnicas.
Primeira nota: o Governo, diz o Sr. Deputado do PSD, aliás repetidamente, só faz discursos vazios e redondos. Não é isso que pensa o povo português, não é isso que penam os eleitores, como os senhores têm visto.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mito bem!